Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
942,06,2026-06-03,"Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. João Jaime Gomes Marinho de Andrade.",2026
939,05,2026-05-20,"Decreto Legislativo nº05/2026 que desaprova as contas do ex prefeito municipal de jijoca de Jericoacoara, referentes ao exercício financeiro de 2023.",2026
929,04,2026-04-08,"Concede o Titulo de Cidadão Jijoquense ao Sr. DamiãoPereira de Almeida e dá outras providências.",2026
923,02,2026-02-25,"Confere o Título de Cidadã Jijoquense à Professora Maria Lurdinha Gomes Mendes e dá outras providências.",2026
922,01,2026-02-25,"Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Paulo Sérgio Fontenele e dá outras providências.",2026
892,03,2025-09-30,"Dispõe sobre a  extraordinária alteração da data da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. ",2025
846,02,2025-02-19,"Decreta alteração  nas datas da 5ª e 6ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE",2025
837,01,2025-01-02,"Institui a transição democrática de governo no município de Jijoca de Jericoacoara para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.",2025
833,19,2024-12-26,"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências.",2024
828,18,2024-11-27,"Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Daniel Rodrigues dos Santos Filho e dá outras providências.",2024