Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
941,1002,2026-05-21,"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada ao lado da Capela de Santo Expedito, na localidade de Baixio II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
940,1001,2026-05-21,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
938,1000,2026-04-23,"Dispõe sobre denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial (SDO) no municípío de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
937,999,2026-04-23,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
936,998,2026-04-23,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Baixio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
935,997,2026-04-23,"Altera a Lei Municipal nº947/2025 para incluir dispositivo sobre acordos extrajudiciais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
934,996,2026-04-23,"Dispõe sobre  o prazo máximo das operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
933,207,2026-04-23,"Dispõe sobre a anistia, remissão e revisão de débitos no âmbito do serviço autônomo de água e esgoto rural-SAAER,nos casos de irregularidades cadastrais, ausência de anuência do consumidor, instalações indevidas e vícios de medição e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
932,995,2026-04-09,"DENOMINA DE ""PRAÇA JOÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA"" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CORREGO DO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
931,994,2026-04-09,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"