| Descrição | Resumo | Data | ||
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2024 | ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2024 | AUTORIZA E RATIFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 007/2024 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA JOSÉ EDNELDO ALBUQUERQUE FREITAS E O(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AOS CONTRATOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 25/10/2024 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PARECER: 003/2024 | PARECER CONJUNTO Nº03/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº030/2024 DO EXECUTIVO | 23/10/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2024 | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ºPERÍODO LEGISLATIVO DO 4ºANO DA 8ª LEGISLATURA | 16/10/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2024 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. EDSON LUIZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2024 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2024 | ATA DA 5ª(QUINTA) SESSÃO ORDINARIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA EM 02/10/2024 | 02/10/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2024 | ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 | 18/09/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER-FMDM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR UM CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 19/08/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2024 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES. | 30/07/2024 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| VETO: 002/2024 | MENSAGEM DE VETO. REF. PROJETO DE LEI Nº15/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, DE 24 DE JUNHO DE 2024, APROVADO EM 26 DE JUNHO DE 2024 | 11/07/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA SILVIA HELENA ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº3.493, D 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS(EMULTI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | DISPÕE SOBRE "POLUIÇÃO SONORA", POR ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA VILA DE JERICOACOARA, OBJETIVANDO O "SOSSEGO PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PARECER: 002/2024 | PARECER Nº 02 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº023/2024 LDO | 12/06/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VÔLEI, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2024 | AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO 31º FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COBRANÇA DE TARIFA DÍARIA E NÃO APENAS POR PACOTE DE ATÉ 10(DEZ)DIAS, COMO É COBRADA ATUALMENTE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL-TTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº895/2024 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NOMUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 005/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A(NÃO) PUBLICIDADE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL(TTS) COBRADA DOS TURISTAS. | 16/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 004/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FALHAS NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS ATOS REALIZADOS PELA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ:27.914.511/0001-75. | 16/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 003/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITULADO DO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SENHOR ANTONIO MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO. | 09/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 002/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITULADO NO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA FERNANDO EDSON DE SOUSA. | 09/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 001/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITLADO NO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SENHOR FERNANDO EDSON DE SOUSA | 09/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO "RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI A ESCUTA TERAPÊUTICA E AS ORIENTAÇÕES PSICOSSOCIAIS NAS ESCOLAS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIOA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR COMPROMETIMENTO SOCIOEMOCIONAIS E VIVÊNCIAS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA. | 06/05/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 06/05/2024 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº192/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 006/2024 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/04/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 005/2024 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/04/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 004/2024 | REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT | 15/04/2024 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GRUPO CULTURAL JACARÉCOARA 2024. | 15/04/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPÍO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº192/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BOQUEIRÃO, LOCALIZADO NA APA DA LAGOA DE JIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE ,QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 003/2024 | REQUER A MODERNIZAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, PARA QUE AS SESSÕES LEGISLATIVAS ACONTEÇAM SEMANALMENTE, ALÉM DE INDICAR A CRIAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE, LEVANDO A CÂMARA MUNICIPAL ATÉ AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO NO MÍNIMO UMA VEZ POR BIMESTRE. REQUER TAMBÉM QUE SEJA CRIADA A DISPONIBILIDADE PARA O/A PARLAMENTAR PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA OU REUNIÕES DAS COMISSÕES POR TELECONFERÊNCIA. | 01/04/2024 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 002/2024 | SOLICITA QUE SEJA CONVOCADA A SRª SECRETÁRIA DE TRANSPORTE E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AS SUAS RESPECTIVAS PASTAS. | 01/04/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº764/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº764/2022 QUE AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº196/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E ADOTA OUTRAS POROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2024 | CRIA O CARGO DE ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533/2018 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DOCUMENTAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REGULAMENTADA A ATIVIDADE DE MONTARIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/03/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| EMENDA: 001/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº013/2024-EXEC QUE ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº764/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| VETO: 001/2024 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº03/2024 | 11/03/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 00A/2024 | PEDIDO DE LICENÇA FEITO PELO VEREADOR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, FILIADO AO PARTIDO REPUBLICANOS. | 29/02/2024 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº880/2024 QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PARECER: 001/2024 | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº03/2024 DO LEGISLATIVO | 21/02/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº843/2023 QUE CRIA BOLSA-AUXÍLIO JOVEM PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA DO PROJETO "PROTEGENDO VIDAS E TRANSFORMANDO REALIDADES", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 001/2024 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS CAPS AD EM NOSSA CIDADE. | 19/02/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS VENCEDORAS DO VIII CONCURSO DE BELEZA MISS JIJOCA DE JERICOACOARA 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2024 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 15-A NO PROJETO DE LEI 004/2024 DO EXECUTIVO | 10/01/2024 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2024 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISOIX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO NAS VIAS PRÓXIMAS A LAGOA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Nº709/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E Nº868/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DA CRECHE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE OS SITUADOS NA VILA DE JERICOACOARA, EXIGINDO DOS MESMOS A IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES EM SEUS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 084/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO NA VILA DE JERICOACOARA. | 14/12/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 083/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 082/2023 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PARECER: 007/2023 | PARECER 07/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº070/2023 COM A PROPOSTA DE EMENDA. | 22/11/2023 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| EMENDA: 000/2023 | EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº077/2023 DO EXECUTIVO | 21/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 081/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 080/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 079/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-SAAER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 078/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 077/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 076/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 075/2023 | INSTITUI PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.333 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 20/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BORGES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 074/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 073/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 072/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O USO DO COLAR GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 071/2023 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA- ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 070/2023 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSTICOS EM CHARRETES OU MONTARIAS, NA VILA DE JERICOACOARA. | 23/10/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 069/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 067/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA VIGÊNCIA 2023-2033 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 23/10/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 013/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE DADOS NO SITE DO MUNICÍPIO QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES. | 23/10/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 012/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA LISTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES. | 23/10/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PARECER: 006/2023 | PARECER CONJUNTO Nº06/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº066/2023-LOA | 18/10/2023 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 29/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 065/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2023 | AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 061/2023 | DISPÕE SOBRE O PADRÃO LUMINOTÉCNICO NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 011/2023 | REQUEREMOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE OBRAS MUNICIPAIS INEXISTENTES NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DESTA URBE. | 22/09/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 060/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº27.914.511/0001-75 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. HOMERO SILVA. | 11/09/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª SANDRA MARIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 005/2023 | PARECER Nº05/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, REFERENTE AO PARECER PRÉVIO Nº187/2023 DO TCE. | 29/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 004/2023 | PARECER Nº04/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, REFERENTE AO PARECER PRÉVIO Nº176/2023 DO TCE. | 29/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2023 | CRIA BOLSA-AUXÍLIO JOVEM PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA DO PROJETO "PROTEGENDO VIDAS E TRANSFORMANDO REALIDADES", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) BUGUEIRO(A), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 28/08/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ DE ALVARENGA. | 28/08/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 010/2023 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADA A SRª SECRETÁRIA DE FINANÇAS PARA ESCLARECER SOBRE O §3º DA LEI COMPLEMENTAR 178/2022, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA TTS. | 23/08/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 009/2023 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DO TEMA: "CONCESSÃO DE SELOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES ORIUNDO DO EDITAL 03/2023 ICMBIO". | 23/08/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº525/2018, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 14/08/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 055/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº109/2017, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº103/2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 31/07/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2023 | TRATA DA DESTINAÇÃO E COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELOS GRANDES GERADORES NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 052/2023 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº179/2022 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2023 | TRANSFORMA ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 049/2023 | ALTERA E DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2023 | AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO 30º FESTIVAL DE QUADILHAS JIJOCA JERI JUNINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 23/06/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| MOÇÃO: 01/2023 | MOÇÃO EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA RENATA SANTOS CRESPO. | 23/06/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO TODOS JUNTOS CONTRA O TRABALHO INFANTIL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2023 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 044/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2023 | TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº771/2022 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DA DIOCESE DE SOBRAL, PARÓQUIA DE SANTA LUZIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 008/2023 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADA A SRª. SECRETÁRIA DE TRANSPORTE PARA TRATAR DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO E SUAS DEVIDAS IDENTIFICAÇÕES. | 12/06/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| VETO: 007/2023 | VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº07/2023 (DO LEGISLATIVO) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 12/06/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 007/2023 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP EM TORNO DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA" | 12/06/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PARECER: 003/2023 | PARECER REFERENTE AO PARECER PRÉVIO DO TCE-CE REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 31/05/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2023 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2023 | DISCIPLINA A OCUPAÇÃO E USO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D´ÁGUA DA LAGOA DE JIJOCA, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA MEGA PRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA. | 29/05/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| VETO: 006/2023 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº033/2023 (DO EXECUTIVO) QUE PROIBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 006/2023 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS PROBLEMÁTICAS EXISTENTES NA VILA DE JERICOACOARA, ENVOLVENDO CÃES, ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, CAVALOS E CHARRETES DESORDENADOS NA VILA. | 29/05/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2023 | INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 25/05/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 25/05/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2023 | PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2023 | DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "PROGRAMA MUNICIPAL EM ATENÇÃO A SAÚDE VISUAL E AUDITIVA" | 03/05/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2023 | DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO "AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULAR" | 03/05/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2023 | DA EMENDA: ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE "PROGRAMA RECICLA JIJOCA" | 03/05/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 005/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E QUE NÃO HOUVE RESPOSTAS. | 28/04/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 004/2023 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES PREVISTAS E REALIZADAS. | 28/04/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2023 | CRIA CARGOS DE GUARDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2023 | INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CUIDADO PRIMÁRIO EM SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "PROGRAMA MUNICIPAL TE VEJO MELHOR". | 11/04/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2023 | INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL. | 11/04/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| EMENDA: 001/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº027/2023-EXEC QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO-NAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1º LUGAR CLASSIFICADO NA SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO DE DRENAGEM E MANEJO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO OPERACIONAL DA TTS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS CULTURAIS DA VILA DE JERICOACOARA, SITUADA NA RUA PRINCIPAL, PRÓXIMO A PRAÇA EDVÁ ESMERINDO DA SILVA. | 03/04/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| VETO: 005/2023 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº05/2023(DO LEGISLATIVO) QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| VETO: 004/2023 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº04/2023 (DO LEGISLATIVO) QUE ALTERA AS LEIS Nº464/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| VETO: 003/2023 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 (DO EXECUTIVO) QUE DISPÕE SOBRE A REEESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO AUXILIAR DE LABORATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2023 | TRANSFORMA ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº678/2021 QUE DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI Nº632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2023 | INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2023 | INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 20/03/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 20/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E Nº487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 003/2023 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DA CIDADE E OS BARULHOS PROVENIENTES DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS". | 20/03/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2023 | REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2023 | REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PARECER: 002/2023 | PARECER Nº02/2023 REFERENTE AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº02/2023 DO LEGISLATIVO | 03/03/2023 | Constituição Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2023 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2023 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SESCRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO(PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PARECER: 001/2023 | PARECER Nº01/2023 FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº36/2022, DO LEGISLATIVO. | 27/02/2023 | Constituição Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO: 002/2023 | REQUEREM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONTRATAÇÃO REALIZADA COM A COOPAMULTI COOPERATIVA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA, COOPERATIVA, ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, AUTUADO SOB O Nº2019.08.27.01 PP/2019. | 17/02/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 001/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO E DIÁRIO, PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| VETO: 002/2023 | VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02/2023. | 09/02/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA A COLETA DE PILHAS E BATERIAS USADAS, LÂMPADAS QUEIMADAS, BEM COMO OUTROS TIPOS DE LIXO ELETRÔNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| VETO: 001/2023 | VETO PARCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº36/2022 DO LEGISLATIVO | 27/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023 | ESTENDE AOS PROFESSORES CONTRATADOS A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA-GCP, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2023 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2023 | INCLUI AS ARTES VISUAIS, A DANÇA, A MÚSICA E O TEATRO, NO CURRÍCULO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APORTE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO PAIXÃO VIVA 2023, DA VILA DE JERICOACOARA. | 23/01/2023 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 18/01/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA CASOS DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS DEGENERATIVAS. | 18/01/2023 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1865/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 81º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 06/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1864/2023 | ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 009/2022 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PARCERIAS REALIZADAS COM O INSTITUTO COMPARTILHA NOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022. | 28/12/2022 | FERNANDO EDSON DE SOUSA e ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 008/2022 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS ADESÕES DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FITO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO DE 2022. | 28/12/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 080/2022 | INSTITUI TAXA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 079/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 078/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº758/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA MARIA JURANIR BASTOS SOUZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| VETO: 00C/2022 | VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº072/2022 | 02/12/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 000/2022 | MODIFICA O ARTIGO 4º §2º DO PROJETO DE LEI Nº077/2022 | 25/11/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 077/2022 | PROMOVE A CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 076/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº716/2022 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 075/2022 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº576/2019, Nº262/2009, Nº117/2001 NO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA -GSEPD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 074/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº782/2022 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 073/2022 | ALTERA E DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 072/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO CHAPA P ELEIÇÃO DA MD: 001/2022 | CHAPA DE COMPOSIÇÃO PARA ELEIÇÃO, EM 02/12/2022, DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024 | 18/11/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| MOÇÃO: 02/2022 | REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 09/11/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2022 | REGULAMENTA A COLOCÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 07/11/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2022 | ART 180 (...) § 3º - A PREFEITURA DISPONIBILIZARÁ EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO A QUANTIDADE MENSAL DE TURISTAS QUE ADENTREM A VILA DE JERICOACOARA. | 28/10/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2022 | ART 9º(...) § ÚNICO - PARA FINS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TRABALHADORES DA VILA DE JERICOACOARA, PERMANECE A LOTAÇÃO DE 12 PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA | 28/10/2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 071/2022 | CRIA CARGOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 070/2022 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS E VISITANTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 069/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2022 | PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS, TRANSFER E SIMILARES NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 067/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANISTICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 065/2022 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2022 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE TURISMO(SET) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 007/2022 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DE CAMINHADA NA ENTRADA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 26/10/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 006/2022 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS ROBÉRIO MONTEIRO, CAPITÃO WAGNER E DOMINGOS NETO, AO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NO ANO DE 2022. | 26/10/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PARECER: 009/2022 | PARECER Nº 09/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº060/2022, LOA | 21/10/2022 | Constituição Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | ALTERA A LEI Nº401/2014, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 061/2022 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE AS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DE LOTES. | 17/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UM PROGRAMA DE AJUDA FINANCEIRA AOS PAIS DE CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA). | 11/10/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| VETO: 00B/2022 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº33/2022 DO LEGISLATIVO | 07/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| VETO: 00A/2022 | MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº32/2022 DO LEGISLATIVO | 07/10/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 060/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2022 | TRANSFORMA ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA ACOLHER OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS HOSPITALIZADAS NA CIDADE DE SOBRAL. | 28/09/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADOS E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA LAGOA, ENTRE O TRECHO DA CASA DO JOÃO JAIME ATÉ AS PROXIMIDADES DE JIJOCA DOS LULAS. | 28/09/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2022 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº8.069/1990. | 27/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DE CARGOS DIVERSOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 055/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, A ILUMINAÇÃO, NA COR ROSA , NOS PONTOS TURÍSTICOS E LOCAIS PÚBLICOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 005/2022 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INCLUSÃO DOS FESTEJOS DE NOSSA PADROEIRA, SANTA LUZIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REQUEIRO AINDA A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITRA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO). | 13/09/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CONTRATAR NEUROPEDIATRA E PSIQUIATRA INFANTIL PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 13/09/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2022 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. MARCIO MARCELO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/09/2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2022 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR FRANCISCO VANDERLIN DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2022 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE DE ARRECADAÇÃO, PASSANDO A SER UTILIZADO PARA AMBOS A NOMENCLATURA AGENTE DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 052/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº109/2017- LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 049/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2022 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2022 | ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº764/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA 11ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CHORO E JAZZ DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2022 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, A ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PARECER: 008/2022 | PARECER Nº08/2022 REFERENTE AS CONTAS DE GESTÃO, EXERCÍCIO 2015 DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA. | 05/08/2022 | Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 148/2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO EX PREFEITO FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 03/08/2022 | Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 044/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG`S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E OUTRAS, VISANDO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2022 | REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| MOÇÃO: 02/2022 | MOÇÃO DE HOMENAGEM A CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM. | 03/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA FORQUILHA III, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª JOILA CARNEIRO MESQUITA MORORÓ | 13/07/2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª JOSEDNA DA SILVA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA, MARIA JURANIR BASTOS SOUZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2022 | ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE INSTITUI A ESCUTA TERAPÊUTICA E AS ORIENTAÇÕES PSICOSSOCIAIS NAS ESCOLAS, VISANDO A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA. | 22/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O DIA DO PESCADOR. | 22/06/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2022 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA JOAQUIM FERREIRA NETO, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO MOURÃO, TRANSFORMANDO-A EM UMA CRECHE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES e JOSÉ VALDENES PENHA | |
| REQUERIMENTO: 004/2022 | REQUER A ALTERAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE CAMOCIM PARA JIJOCA DE JERICOACOARA CONSTANTE NAS CONTAS DE ENERGIA ENVIADAS PELA EMPRESA ENEL DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 22/06/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| MOÇÃO: 01/2022 | MOÇÃO DE HOMENAGEM A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM. | 22/06/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª MARIA PERGENTINA ANDRADE FONTELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. LINDBERGH MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2022 | ALOTERA DISPOSIÇÕES DE LEIS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2022 | CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2022 | AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO 29º FESTIVAL DE QUADRILHA JIJOCA JERI JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2022 | AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº27.914.511/0001-75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E MOTORISTAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MASSOTERAPEUTA EM JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 25/05/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. ÉZIO GUIMARÃES AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº740/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA MÓVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA. | 20/05/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCA OU BLOCOS INTERTRAVADOS NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO CENTRO. | 20/05/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DA LEI FEDERAL Nº13.935/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 11/05/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PARECER: 007/2022 | PARECER Nº07/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº025/2022 (DO EXECUTIVO) | 11/05/2022 | Constituição Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2022 | INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS TIPO: ARENINHA, BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE ANEXO A ESCOLA FRANCISCO RAIMUNDO DUTRA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBU, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JEROICOACOARA CEARÁ. | 11/05/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 006/2022 | PARECER 06/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº14/2022 DO LEGISLATIVO | 11/05/2022 | Constituição Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOPRAÇA NA LOCALIDADE CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| REQUERIMENTO: 003/2022 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL PSICÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 19/04/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ NETO, CAPITÃO-TENENTE(AA) AGENTE NOMEADO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 002/2022 | REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL MARQUES, Nº1181, EM JIJOCA DE JERICOACOARA. | 11/04/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2022 | ALTERA A LEI Nº709/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E LEI Nº464/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 | MESA DIRETORA | |
| PARECER JURÍDICO: 01/2022 | PARECER JURÍDIDO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº14/2022 (LEGISLATIVO) | 08/04/2022 | José Marques Júnior | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA CLUBES ESPORTIVOS SEM FINS LUCRATIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS SITES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA CENTRAL DE REGULAÇÃO E REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCADE JERICOACOARA. | 28/03/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADAS COM COBERTA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRABALHADORES. | 28/03/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO e JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | ALTERA A LEI Nº709/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E LEI Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUAMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2022 | AUTORIZA E RATIFICA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS, SUCATAS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL O "REISADO" EM JIJOCA DE JERICOACOARA DESENVOLVIDO PELOS MESTRES DA CULTURA JIJOQUENSE. | 04/03/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, VIGÊNCIA 2022-2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº289/2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA-SMC - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - FMIC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PARECER: 004/2022 | PARECER Nº04/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº07/2022 (DO LEGISLATIVO) | 25/02/2022 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | |
| PARECER: 003/2022 | PARECER Nº03/2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2016, DO EX GESTOR FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA | 25/02/2022 | Finanças, Orçamentoe Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº718/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO, CONHECIDO COMO REFLEXO VERMELHO, DAS CRIANÇAS RECEM NASCIDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 16/02/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 001/2022 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS A CLIENTES DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAER. | 04/02/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2022 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PESQUEIRA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA VILA DE JERICOACOARA NO MUICÍPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO AO REDOR DA GARAGEM MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, BEM COMO A REFORMA DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PARECER: 002/2022 | PARECER Nº02/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº009/2022. | 01/02/2022 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 001/2022 | PARECER Nº01/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº008/2022 | 01/02/2022 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2022 | CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNCÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº514/2018 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº467/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº124/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE CRIA O SAAER- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO BAIRRO PARQUE MATUSA. | 19/01/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA RESOLVER OS ALAGAMENTOS DA RUA NAZARÉ VASCONCELOS, OBJETIVANDO O ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA. | 19/01/2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTREAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | LINDBERGH MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 | ALTERA AS LEIS 594/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 E 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº03/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 067/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRO INFÂNCIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS DA 35ª EDIÇÃO DO RALLY CERAPIÓ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA NA RUA RECIFE, ESQUINA COM A RUA JOSÉ FERNANDES DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB-70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2021 | ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº655/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 24/11/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA RECIFE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCA OU BLOCOS INTERTRAVADOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE MATUSA. | 24/11/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PARECER: 019/2021 | PARECER Nº19/2021 REFRENTE AO PROJETO DE LEI Nº058/2021. | 22/11/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 018/2021 | PARECER Nº18/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº057/2021. | 22/11/2021 | Constituição Justiça e Redação, Finanças, Orçamentoe Tributação e Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 22/11/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2021 | INDICAÇÃO A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOPREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO SUPERÁVIT EM FORMA DE RATEIO DO FUNDEB(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 61 DA LDB DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 22/11/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª RAIMUNDA MOREIRA FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO e FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 054/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PASSE LIVRE DO TRABALHADOR, NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PARECER JURÍDICO: 01/2021 | PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº056/2021 | 10/11/2021 | José Marques Júnior | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 060/2021 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº124/2018 QUE CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2021 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº129/2018 QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2021 | DISCIPLINA O TRÂNSITO POR BENS DE PROPRIEDADE PRIVADA, PARA ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS. | 27/10/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2021 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 26/10/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PARECER: 017/2021 | PARECER Nº17/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº050/2021 | 22/10/2021 | Constituição Justiça e Redação, Finanças, Orçamentoe Tributação e Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 016/2021 | PARECER Nº16/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº049/2021. | 22/10/2021 | Constituição Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| REQUERIMENTO: 053/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO. | 13/10/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º E ACRESCENTA O ARTIGO 9º NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº045/2021. | 01/10/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2021 | CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "O DIA DO TRILHEIRO" | 29/09/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2021 | ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOLCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR CRÉDITOS, MEDIANTE DAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 015/2021 | PARECER Nº15/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº044/2021 | 24/09/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 014/2021 | PARECER Nº14/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2021 | 24/09/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2021 | PROJETO DE LEI Nº044/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/09/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PARECER: 013/2021 | PARECER Nº13/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº042/2021-PPA | 10/09/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 012/2021 | PARECER Nº12/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº043/2021. | 10/09/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO: 052/2021 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DENOMINADO ARIE JERI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 09/09/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ATIVIDADE PESQUEIRA, QUE COMPREENDE A PESCA ARTESANAL DESENVOLVIDA PELOS PESCADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 01/09/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025. | 31/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA A RUA JOSÉ ODÉCIO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NA FORMA QUE INDICA. | 31/08/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA e ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | 31/08/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| VETO: 001/2021 | VETO AO PROJETO DE LEI Nº037/2021 | 25/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO PARA A RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. | 18/08/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERIOCOACOARA. | 18/08/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 18/08/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2021 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 011/2021 | PARECER Nº11, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº037/2021 | 17/08/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2021 | ALTERA A LEI Nº674/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 051/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES AS REFORMAS DA CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DA ARENINHA E DO POLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA VILA DE JERICOACOARA. | 21/06/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2021 | INDICO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL E CONTRATAÇÃO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.935/2019. | 21/06/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2021 | INDICAÇÃO DA REFORMA DOS PONTOS DE APOIO DOS MOTOTAXIS, NO CENTRO DE JIJOCA, UM QUE FICA EM FRENTE AO ZÉ LEANDRO E OUTRO QUE FICA EM FRENTE AO ROBERTO DO ARTESANATO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO USO EXCLUSIVO PARA OS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DEJIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 21/06/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| REQUERIMENTO: 050/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, O REGISTRO, O TÍTULO DE TERRA E A REFORMA DOS 2 CEMITÉRIOS DA VILA DE JERICOACOARA. | 09/06/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAPELAS, EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 08/06/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. PEDRO LOPES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2021 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PASTOR JOSÉ EDVALDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 010/2021 | PARECER Nº10/2021 REFERENTE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX PREFEITO FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA. | 10/05/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2021 | INDICA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA PARALELEPÍPEDO NA VIA PRINCIPAL DO CÓRREGO DO URUBÚ I, INICIANDO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO FINADO GABRIELÃO E TERMINANDO NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE, PROXIMO AS MANGUEIRAS DO SR. ODÉCIO, INDICA AINDA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PRÓXIMO A QUADRA DAQUELA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 10/05/2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| PARECER: 009/2021 | PARECER 09/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 025/2021 (LDO) | 07/05/2021 | Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| REQUERIMENTO: 049/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, VISANDO PLANEJAR E INTENSIFICAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO OS GARIS, OS MOTOTAXISTAS, OS CAMIONETEIROS E OS BUGUEIROS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 28/04/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 048/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO NA RUA RITA BRANDÃO DE SOUSA E NA RUA RECIFE, NO CENTRO DE JIJOCA. | 28/04/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 047/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO PUEIRÃO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, INCLUINDO NA OBRA O GRAMADO, CERCA E ILUMINAÇÃO. | 28/04/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 046/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COM ABRIGOS QUE PROTEJAM OS PASSAGEIROS DO SOL E DA CHUVA, QUE SEJAM CONSTRUIDOS NOS SEGUINTES PONTOS: NA AVENIDA JERICOACOARA PRÓXIMO A SERRARIA DO AIRTON, NA AVENIDA SÉRGIO HERREIRO PRÓXIMO AO ZÉ DO JONAS, NO CÓRREGO DA FORQUILHA I, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO DAVI E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EUDES E OUTRO NA LAGOA GRANDE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ PATINHA. | 28/04/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2021 | INDICAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA, BEM COMO RECONSTRUÇÃO/REFORMA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, LOCALIZADO NA REFERIDA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ | 28/04/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº680/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À POBREZA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 27/04/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2021 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS FISCAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E SEUS CONTRIBUINTES PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2021 | INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO REDOR DA IGREJA DE SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 27/04/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2021 | INDICA A COLOCAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA NA VIA PÚBLICA QUE LIGA A AVENIDA JERICOACOARA À LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, INICIANDO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DO SR. CHAGAS BRANDÃO, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA E TERMINANDO NA GUARITA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE NACIONAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JEROICOACOARA-CE. | 23/04/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À POBREZA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2021 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 15/04/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2021 | INDICAÇÃO DE APORTE TECNOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 14/04/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2021 | INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA JOSÉ ODÉCIO DE ALBUQUERQUE COM CALÇADAS LATERAIS E/OU CANTEIRO CENTRAL, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA FIT BRASIL E NAS MARGENS DA LAGOA A CONSTRUÇÃO DE UM PIER COM O PROJETO DE ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA. | 14/04/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 008/2021 | PARECER Nº08/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº024/2021. | 09/04/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 007/2021 | PARECER 07/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº021/2021 | 09/04/2021 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | |
| REQUERIMENTO: 045/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 044/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 31/03/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 043/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE PRODUÇÃO E ENVASE DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, BEM COMO SEJA PROVIDENCIADA A CONEXÃO E INSTALAÇÃO DOS RESPIRADORES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO. | 31/03/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O TRABALHO ARTESANAL NA TÉCNICA DE CROCHÊ EM JIJOCA DE JERICOACOARA, DESENVOLVIDO PELOS ARTESÃOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 29/03/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 042/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2021 | ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2021 | DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI Nº632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERENCIA EM SERVIÇOS DEESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 23/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SOLIDÁRIA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE KIT EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 041/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTSAL E UMA PRAÇA DE LAZER PARA A COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE. | 17/03/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 040/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A DESINFECÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DAS RUAS E CALÇADAS DO CENTRO ONDE HÁ MAIS MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. | 17/03/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 039/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VITÓRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 038/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO INTERNET(WI-FI) E CELULAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DO PROCESSO DE ENSINO ON-LINE, DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 037/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA III. | 17/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 036/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA CRECHE AMIGO DO SABER LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II,BEM COMO SEJA AMPIADA COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS. | 17/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 035/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRAJETO QUE LIGA A IGREJA SÃ GERALDO DE BAIXIO À COMUNIDADE DE BAIXIO III. | 17/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 034/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PORTAL DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE MANGUE SECO. | 17/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2021 | ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 06 DE MARÇO DE 2019 QUE INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 006/2021 | PARECER 06/2021 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA. | 16/03/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL NO VALOR DE R$250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS MUNÍCIPES DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE SÃO INSCRITOS NO CADUNICO, DESEMPREGADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. | 16/03/2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA e CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 033/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES A REFORMA URGENTE DO MATADOURO PÚBLICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| PARECER: 005/2021 | PARECER Nº05/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº014/2021. | 15/03/2021 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | |
| PARECER: 004/2021 | PARECER Nº 04/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº012/2021. | 15/03/2021 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 003/2021 | PARECER Nº03 2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº011/2021 | 15/03/2021 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2021 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº017/2021 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 032/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM FRALDÁRIO, NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 09/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO MISTO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | |
| REQUERIMENTO: 031/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE BAIXIO. | 03/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 030/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA(TREVO) NO CRUZAMENTO DAS RUAS: MINAS GERAIS COM CAMPO GRANDE E AVENIDA JERICOACOARA. | 02/03/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 029/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL OU PÓRTICO COM CALÇADAS LATERAIS E ILUMINAÇÃO, NA ENTRADA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 02/03/2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 02/03/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVENIR BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2021 | DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E /OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2021 | EMENDA MODIFICATIVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº007/2021 | 01/03/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| PARECER: 002/2021 | PARECER CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 007/2021 | 26/02/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 001/2021 | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 005/2021 | 26/02/2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/02/2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 028/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE INTERNET GRATUITA(WI-FI), NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS: SANTA LUZIA, PRIMAVERA E DOM ALDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| REQUERIMENTO: 027/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 026/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA. | 16/02/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 025/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER 2 PROJETOS DE LEI PARA A ATIVIDADE PESQUEIRA DO MUNICÍPIO. 1º TORNAR A ATIVIDADE PESQUEIRA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E O 2º CRIAR O DIA DO PESCADOR, 29 DE JUNHO. | 16/02/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 024/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA LUZIA. | 16/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 023/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES DE COMBATE AOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI USANDO CARRO FUMACÊ EM TODAS AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 16/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 022/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO RAIMUNDO DUTRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO URUBÚ I | 16/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO FISCAL PARA CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ADVINDAS DE ACORDOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº600/2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2021 | ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº559 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 021/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 020/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO EDÉZIO FONTELES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 019/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| REQUERIMENTO: 018/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA FORQUILHA III, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 017/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E NAS CALÇADAS DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MANOEL TEIXEIRA E DEMAIS RUAS DA SEDE. | 03/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 016/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MAÇAL DE SOUSA | 03/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 015/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A TRAVESSA MAÇAL DE SOUSA | 03/02/2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 014/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA JOAQUINA TEIXEIRA, NA LOCALIDADE DO MANGUE SECO EM JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 013/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ARBORIZADA COM ACADEMIA DA SAÚDE,NA VILA DE JERICOACOARA. | 01/02/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 012/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PESQUEIRA E UM ESTALEIRO PARA OS PESCADORES DA VILA DE JERICOACOARA. | 01/02/2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 011/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DAS PONTES, LOCALIZADAS NO CÓRREGO DA FORQUILHA II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 010/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 009/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO III, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 008/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM MERECADO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 007/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, UMA ALTERNATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE 04 PONTES DE MADEIRA NAS ENTRADAS DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 006/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REFORMA DA PRAÇA E QUADRA ESPORTIVA DO MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 005/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REFORMA DA PONTE DO MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 004/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 25/01/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| REQUERIMENTO: 003/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 25/01/2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021 | ALTERA A LEI 464/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/01/2021 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 002/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA QUADRA ESPORTIVA DO CÓRREGODA FORQUILHA II. | 20/01/2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 001/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE-ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2021 | AUTORIZAA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2021 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2021 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 055/2020 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº129/2018 QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2020 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 052/2020 | ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO REGENTE DE ORQUESTRAS, PROFESSOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS FRICCIONADAS E MULTI-INSTRUMENTISTA, MARCELO RODRIGUES BUGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 016/2020 | A COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº046/2020, ALTERA A LEI Nº644, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 015/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº046/2020, ALTERA A LEI Nº644, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2020 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PARECER: 014/2020 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMRA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº047/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 13/10/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 023/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BAIXIO II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2020 | ALTERA A LEI Nº644, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 044/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº578, DE 05 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 022/2020 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 50% NAS TAXAS DE IPTU, PARA OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 021/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À EMPRESÁRIA SRª. DELPHINE AGATHE ESTEVENET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº641/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 013/2020 | AS COMISSÕES DE:CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº036/2020 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N°232 DE 27 DE MAIO DE 2008, ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 012/2020 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº035/2020 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| REQUERIMENTO: 020/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS REGULAMENTANDO OS VALORES A SER PAGO PELOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE FAZEM USO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRAJETO JIJOCA/JERI E JERI/JIJOCA. | 19/08/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EMPRESÁRIO SR. FABIO NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº642/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº641/2020 QUE ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2020 | DESTINA ARRECADAÇÃO RELACIONADA AOS FESTEJOS DE SANTA LUZIA À PAROQUIA DE SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 13/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2020 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS FEIRAS CULTURAIS DAS CAIPIRINHAS, DOS GUARDA-SÓIS E DAS BARRAQUINHAS DE COMIDA DA VILA DE JERICOACOARA. | 11/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLAN/C DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ. | 11/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº232 DE 27 DE MAIO DE 2008. ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. RICARDO CÉSAR RODRIGUES RIOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0003/2020 | "OS RECURSOS SUPRIMIDOS OU REDUZIDOS EM DETRIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA NÃO PODEM SER COMPREENDIDOS COMO MERO INTERESSE FAZENDÁRIO. INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA É INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE DE TODA A SOCIEDADE, REUNINDO AS CARACTERÍSTICAS DE DIREITO E INTERESSE DIFUSO." MÁRCIA AGUIAR AREND | 03/08/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0002/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. | 31/07/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0001/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPOSTAMENTE NO COMBATE AO COVID-19. | 02/07/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 016/2020 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NAS PROXIMIDADES DO BOQUEIRÃO - CÓRREGO DO URUBÚ - LAGOA DO PARAÍSO, RESPEITANDO O PROJETO ECOLÓGICO E URBANÍSTICO DA REGIÃO. | 23/06/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 015/2020 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA ENTRADA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA AS PRÁTICAS ESPORTIVAS EM GERAL. | 23/06/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INTERNET PARA PROFESSORES E ALUNOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 23/06/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PARECER: 011/2020 | A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº031/2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E CONSEQUENTEMENTE A LEI Nº109/2017- LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 010/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº031/2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E CONSEQUENTEMENTE A LEI Nº109/2017- LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 009/2020 | A COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº025/2020 QUE ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18/06/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2020 | INDICA PROGRAMA DE AJUDA E INCENTIVO AOS MICROEMPRESÁRIOS DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DEVIDO A CRISE DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19. | 10/06/2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 014/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PARECER: 008/2020 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº025/2020, QUE ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 08/06/2020 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 7º E 8º, NO PROJETO DE LEI Nº029/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DO TRADE TRURISTICO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 03/06/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUEREM DA SECRETARIA DE SAÚDE, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE Nº2019.10.10.01, COM A EMPRESA NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, ALÉM DE INFORMAÇÕES, SE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO FORAM PRESTADOS, QUE SEJAM APRESENTADOS AS FATURAS PAGAS E ATESTADAS PELO GESTOR, ASSIM COMO EXPLICAÇÕES DE DOIS DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO DE CONTRATO, COM DATAS E ASSINATURAS DIFERENTES. | 02/06/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 012/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA e JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 27/05/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E REPLANTIO DE MUDAS NATIVAS", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2020 | INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ANO DE 2020, PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO. | 25/05/2020 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA e FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 011/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO, DE NO MÍNIMO, UM LEITO DE UTI, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E AINDA A COMPRA DE RESPIRADORES, EQUIPAMENTOS ESSES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL. | 06/05/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 010/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE OS VALORES GASTOS NA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA PRÓXIMO AO CRAS SEDE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2020 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 009/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DETERMINANDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS POR TODO E QUALQUER CIDADÃO/ CIDADÃ, JIJOQUENSE OU NÃO, QUANDO ESTES ESTIVEREM CIRCULANDO PELAS RUAS E ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/04/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 14/04/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DOAÇÃO CONSCIENTE E SOLIDÁRIA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 008/2020 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE TODAS AS TAXAS REFERENTES Á ALVARÁS, LICENÇAS E PERMISSÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA OS MAIS NECESSITADOS E AFETADOS POR A CRISE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESPORTISTA OFF ROAD DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 007/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PEDIDO DE RETORNO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2020 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CHAPADINHA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2020 | DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| MOÇÃO: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE A PREOCUPAÇÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT. | 02/03/2020 | MESA DIRETORA | |
| PARECER: 006/2020 | A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES. | 28/02/2020 | Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 005/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES. | 28/02/2020 | Constituição Justiça e Redação | |
| PARECER: 004/2020 | A COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº018/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 | Finanças, Orçamentoe Tributação | |
| PARECER: 003/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº018/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 | Constituição Justiça e Redação | |
| PARECER: 002/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº017/2020 QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA DE TRÂNSITO, PASSANDO A SER UTILIZADO PARA A NOMECLATURA AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 | Constituição Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2020 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 005/2020 | REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE BAIXIO JUNTO AO SAAER PARA DEBATER AS PROBLÉMATICAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ NAQUELA COMUNIDADE. | 19/02/2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 004/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AOS CAMINHONETEIROS, BUGUEIROS E GUIAS NA VILA DE JERICOACOARA. | 19/02/2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. FRANCISCO CASTRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 18/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 006/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM CAMINHÃO PIPA PARA A LIMPEZA DE FOSSAS DE MORADORES ONDE NÃO TEM ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2020 | DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA DE TRÂNSITO, PASSANDO A SER UTILIZADO PARA AMBOS A NOMECLATURA AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2020 | ALTERA A LEI Nº489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2020 | ATERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2020 | ATERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2020 | ATERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 0001/2020 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NOS USOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº009/2020, QUE INSTITUI COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 6 DE MARÇO, DATA MAGNA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2020 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA LÚCIA HELENA BUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 0003/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A OTIMIZAÇÃO DO TRÂNSITO, MELHORANDO A SINALIZAÇÃO URBANA, COM PLACAS E PINTURA DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0002/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, O TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ESTUDAM EM PARNAÍBA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0001/2020 | REQUER JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 21/01/2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 9/2020 | INSTITUI COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL, O DIA 6 DE MARÇO, DATA MAGNA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 8/2020 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 7/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº559 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 6/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2020 | ALTERA A LEI Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 4/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº346/2013 QUE ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. | 06/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 3/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº388/2014 QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL E CRIA GRAFITICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. | 06/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 2/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 94/2019 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 93/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2019- MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONCEDENDO ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ E DE ISS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS CATEGORIAS DE TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E CAMINHONETEIROS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2019 | ACRESCENTA EQUIPAMENTOS VINCULADOS AOS PROJETOS/ATIVIDADES REFERENTES AO PROJETO DE LEI 092/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 92/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 91/2019 | ALTERA O ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. | 06/12/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 90/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 89/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SELECIONAR INTERESSADOS NO USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 88/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº431/2015, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 87/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0086/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO PALMEIRAS, LOCALIZADO NO CÓRREGO DA FORQUILHA II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA e JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0025/2019 | REQUEIRO QUE SEJA CRIADO NO ÃMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "ALVARÁ MAIS FÁCIL" PROGRAMA ESSE QUE VISA FACILITAR A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS ANIQUILANDO BUROCRACIAS DISPENSÁVEIS E PRESERVANDO APENAS CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A AQUISIÇÃO, FACILITANDO ASSIM PRINCIPALMENTE A VIDA DO PEQUENO EMPREENDEDOR QUE SOFREM DIARIAMENTE O AMARGO DE TRABALHAR NA INFORMALIDADE. | 19/11/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PARECER: 0040/2019 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E; FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANISFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº082/2019, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0039/2019 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E; FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANISFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº078/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| REQUERIMENTO: 0024/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, O TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ESTUDAM EM FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0023/2019 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UM VEÍCULO PARA O ATENDIMENTO ÀS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO URUBU I E II E CHAPADINHA. | 06/11/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2019 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UM CALÇAMENTO PARA A RUA ACRE. | 06/11/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0021/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO TRECHO CONHECIDO COMO "BOQUERÃO", NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0085/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS LOCALIZADA NO CÓRREGO DA FORQUILHA I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O CERCAMENTO DO TERRENO ONDE FICA O LIXÃO NA COMUNIDADE DE BAIXIO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2019 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OBRAS DE DRENAGEM PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TRECHO CONHECIDO COMO RUA DA ANTIGA CRECHE COMUNITÁRIA, NA LOCALIDADE DO MANGUE SECO. | 05/11/2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| PARECER: 0038/2019 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0037/2019 | AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº079/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 8ª REGATA DE CANOAS DE JERICOAOCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 84/2019 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 83/2019 | ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 82/2019 | TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0018/2019 | SOLICITAR JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DISPONIBILIDADE DE UM MONITOR (A) NO TRANSPORTE ESCOLAR APARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DEVIDO A GRANDE NECESSIDADE E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E OS CUIDADOS QUE ESSA FAIXA ETÁRIA DE ALUNOS REQUER. | 23/10/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 0017/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO POLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0080/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO POLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0081/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "ARENINHA" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BORGES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOAOCARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 79/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 8ª REGATA DE CANOAS DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 78/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 77/2019 | ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº526/18- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 16/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE LIGA A AVENIDA JERICOACOARA AO CONJUNTO DOM ALDO, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 16/10/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 0014/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0076/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA RUA CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 0013/2019 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA BATISTA,NA IMEDIAÇÃO DA PRAÇA DE MANGUE SECO. | 11/10/2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0012/2019 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | 11/10/2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2019 | REQUEIRO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO SOLO TERRENO DA GARAGEM,COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA (TELHADOS) PARA PROVER SOMBRAS AOS VEÍCULOS E ESPAÇOS INTERNOS DA TERRENO, E A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO ENTORNO DA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CE, SITUADA NA LOCALIDADE DE CRUZEIRO DO BRANDÃO. | 11/10/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0075/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0010/2019 | REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A ENEL. | 09/10/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 0009/2019 | REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE POSSAM TER COMO RESULTADOS A SOLUÇÃO PARA A CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS TAL COMO TAMBÉM, A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO E A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRE COMO PRAÇA OU CALÇADÃO ATÉ A DISTÂNCIA LEGAL DETERMINADA PELA LEI DECRETO Nº 25. 975, DE 10 DE AGOSTO DE 2000, APA DA LAGOA DE JIJOCA, OBSERVANDO TAMBÉM O QUE REZA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP) NAS PROXIMIDADES DA LAGOA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CE. | 09/10/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 74/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nª514/2018 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA- MOTO-TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 73/2019 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0072/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE "SONHO ENCANTADO" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PARECER: 0033/2019 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº064/2019 QUE DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0032/2019 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº064/2019 QUE DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 071/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO "GINÁSIO POLIESPORTIVO WALDEMAR ALCÂNTARA" LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 0008/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, A REFORMA DO GINÁSIO WALDEMAR ALCÂNTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 70/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0069/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0068/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0065/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE "SONHO ENCANTADO" LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 64/2019 | DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 63/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO THE VOZ JIJOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 62/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0059/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE SE ENCONTRA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 66/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 61/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 60/2019 | AUTORIZA O APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0067/2019 | REGULAMENTA E ACRESCENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 58/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 57/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 56/2019 | ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 55/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº115/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 54/2019 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0053/2019 | DISPÕE SOBRE USO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS E GUIAS EM CÃES DE GRANDES PORTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 13/08/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 52/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº511/2018 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO DO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/07/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0051/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0050/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 48/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0047/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 46/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PROJETO SOU JIJOCA, SOU NOTA 10, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 45/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº133/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 44/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 43/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 0028/2019 | PARECER Nº28/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº038/2019. | 25/06/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 0027/2019 | PARECER Nº27/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº037/2019. | 25/06/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0026/2019 | PARECER Nº26/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº035/2019. | 25/06/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0025/2019 | PARECER Nº25/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº034/2019. | 25/06/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0024/2019 | PARECER Nº24/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº033/2019. | 25/06/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| REQUERIMENTO: 0007/2019 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EMFF JOSÉ BRANDÃO DE ALBUQUERQUE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO. | 25/06/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER DO PREFEITO LINDBERGH MARTINS A RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 25/06/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 42/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDIA DE PAJUÇARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº06.578.611/0001-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 41/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 40/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0039/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE SE ENCONTRA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0018/2019 | QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 38/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 37/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO OU ENEROSO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 36/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 35/2019 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ARTIGO 65-A DA LEI MUNICIPAL Nº117, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXVI FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2019 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0029/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CROCHETEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 0005/2019 | REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. | 14/05/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL E OU POSTERIOR TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 0004/2019 | REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ENTRADA DE JERICOACOARA E A REVITALIZAÇÃO DOS BECOS NA VILA DE JERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME E POSTERIOR TRATAMENTO OFTAMOLÓGICO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PARECER: 0021/2019 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 26/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PARECER: 0020/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO: 0003/2019 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CHAPADINHA. | 16/04/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0002/2019 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO RAIMUNDO DUTRA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBU 1. | 16/04/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0027/2019 | ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCO Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO e ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019 | EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL. | 15/04/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 12/04/2019 | Lindbergh Martins | |
| PARECER: 0017/2019 | DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO §3º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0016/2019 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0015/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 0014/2019 | PROJETO DE LEI Nº023/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº105/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 013/2019 | PROJETO DE LEI Nº023/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº105/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0012/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0011/2019 | PROJETO DE LEI Nº020/2019, QUE ALTERA A LEI COMPLETAR Nº133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0010/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0017/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO DEP. FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA e JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0017/2019 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA CE - 085 E VAI DE ENCONTRO AO LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | |
| PARECER: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICPAR DO CONSÓRCIO IRTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2019 | DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2019 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº105/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0016/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO MESTRE DE CAPOEIRA JOSÉ ÁVILA DA ROCHA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EMPRESÁRIO BENJAMIM ZWOELFER FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO e NORMENDIO DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MINICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0014/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EX PREFEITO DE CRUZ - CE, ANTÔNIO RAIMUNDODE ARAÚJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0013/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EMPRESÁRIO GIOVANNI BOFISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 20/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2019 | QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO GIORGIO BONELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2019 | QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR RAYNHER TAYLOR DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PARECER: 0008/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0007/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2019 | QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2019 | QUE ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2019 | QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE À FRANCISCO FAÇANHA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2019 | QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À MARIA SONIA FERNANDES ANGELOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PARECER: 0006/2019 | REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°010/201, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 0005/2019 | REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO: 0001/2019 | QUE REQUER HOMENAGEM PELOS 30 (TRINTA) ANOS DA POUSADA CHEZ LORAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2019 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2019 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS EM COMEMORAÇÃO AOS 28 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PUBLÍCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 9/2019 | QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 8/2019 | QUE INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS. | 20/02/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. FRANCISCO EDNARDO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO DEPUTADO ESTATUAL SÉRGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À TANELIÃ DRA. RITA SILVANA MORAIS DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FREIRE PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2019 | QUE ALTERA A LEI Nº 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A ADVOGADA DRA. ANDREA VALE SPAZZAFUMO. | 06/02/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA E REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. | 06/02/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR JOSÉ ALMIR HERCULANO RAMOS. | 05/02/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A DRA. SÂMELLA SARAIVA DE FREITAS, DELEGADA DA POLICIA CIVIL. | 22/01/2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PARECER: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 21/01/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | |
| PARECER: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 18/01/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PARECER: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 18/01/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| PARECER: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II, NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE. | 18/01/2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2019 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2019 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PADRE MANOEL DOMÍCIO MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 08/01/2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0058/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 26/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0057/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0056/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 26/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0055/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0054/2018 | INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0053/2018 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0052/2018 | ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº 492/17 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0051/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0050/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 431/2015. | 30/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0049/2018 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE DEZEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 21/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0048/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, MOTOTAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0047/2018 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO COMO VEREADOR AIRTON MARÇAL A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 21/11/2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0046/2018 | INSTITUI O 'ABRACE JERI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0045/2018 | DISPÕE SOBRA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 07/11/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0044/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | |
| REQUERIMENTO: 0030/2018 | REQUER A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 22/10/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0043/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0042/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0041/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0040/2018 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/09/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0038/2018 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0039/2018 | INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM JIJOCA DE JERICOACOARA, CE”. | 19/09/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0037/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” | 12/09/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0036/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0035/2018 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0028/2018 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PISTA DE SKATE E ANFITEATRO NA ÁREA DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE JERICOACOARA E SUA DENOMINAÇÃO | 03/09/2018 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA e JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0034/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0033/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0030/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 289/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0029/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0032/2018 | AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG’S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0031/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 03/08/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0028/2018 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FUNDIÁRIAS E PREVIDENCIÁRIA PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. | 01/08/2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0027/2018 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 01/08/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0027/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXV FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0026/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2018 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0026/2018 | REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA | 27/06/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| REQUERIMENTO: 0025/2018 | SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE. | 27/06/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0025/2018 | CRIA O SAAER – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0024/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2018 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0024/2018 | SOLICITA ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA E UMA PRAÇA NO TERRENO AO ENTORNO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SERGIO HERRERO GIMENEZ. | 30/05/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO: 0023/2018 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ ODÉCIO NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 30/05/2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0022/2018 | REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA (LIMPEZA) DE MATOS DAS RUAS DA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | 15/05/2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0023/2018 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0022/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2009, DE 08 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0021/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2018 | DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0021/2018 | SOLICITA O MONITORAMENTO DA LAGOA DE JIJOCA PELA COGERH | 27/04/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2018 | REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO MAIS CIDADÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 18/04/2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 | Lindbergh Martins | |
| REQUERIMENTO: 0019/2018 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA AV. PIQUIZEIRO COM AV. DONA MARIA FERREIRA NA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | 04/04/2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0018/2018 | REQUER DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENDO A CESSÃO DE TRATOR AGRÍCOLA AOS PEQUENOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. | 03/04/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2018 | AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2018 | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O PASSEIO DE BUGGY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 017/2018 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA. | 07/03/2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 016/2018 | REQUER SUPORTE TÉCNICO E AMPLIAÇÃO DE SINAL DA EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR: TIM. OBJETIVANDO MELHORIAS DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DADOS MÓVEIS. | 07/03/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 431/2015 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056.1/2018 | MENSAGEM EM REF. AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2017, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 21/02/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 015/2018 | REQUER PONTO DE APOIO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO. | 21/02/2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 014/2018 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA VILA DE JERICOACOARA. | 21/02/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 013/2018 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CÓRREGO DO URUBU ATÉ CHAPADINHA. | 21/02/2018 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 012/2018 | REQUER UMA ROTATÓRIA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA I. | 21/02/2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 011/2018 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II. | 21/02/2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003.1/2018 | MENSAGEM EM REF. AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2018, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 020/2013 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 21/02/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2018 | REQUER A REFORMA DAS CRECHES DA SEDE E DAS LOCALIDADES | 19/02/2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2018 | REQUER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PLACAS INDICATIVAS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NA RUA DAS POUSADAS E EM TODO O TRECHO QUE DÁ ACESSO A LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2018 | ALTERA A LEI Nº 282/2010, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DENOMINAÇÃO DA RUA TIO DÃO SABINO (JOÃO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE). | 07/02/2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2018 | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE O RESPONSÁVEL PELA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL (TTS), PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESMA. | 07/02/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2018 | REQUER A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 24/01/2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2018 | REQUER A SOLUÇÃO PARA O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS (CHUVAS), NA RUA IZAUTA VASCONCELOS E NAZARÉ VASCONCELOS. | 24/01/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2018 | REQUER A PADRONIZAÇÃO DOS PIQUETES DELIMITADORES DO PERÍMETRO DA VILA DE JERICOACOARA. | 24/01/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2018 | SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DA CASA E PRESTAR CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS PERCEBIDAS COM O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE JERICOACOARA-CE. | 23/01/2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2018 | Lindbergh Martins | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2018 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO JIJOCA, DISCIPLINA NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 020/2013 QUE INSTITUI E REGULAMENTE O SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 19/01/2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2018 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CÓRREGO DA FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2018 | REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES RECOLHIDOS COM A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL (TTS). | 10/01/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2018 | REQUER A MANUTENÇÃO DA LONA DA COBERTURA DO PONTO DOS MOTOTAXISTAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 10/01/2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 065.1/2017 | MENSAGEM EM REF. AO VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DENOMINAÇÃO DA RUA TIO DÃO SABINO (JOÃO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE). | 15/12/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2017 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO ENTRE CÓRREGO DA FORQUILHA E LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0001/2017 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIR E APURAR INDÍCIOS DE ILICITUDE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO TRECHO QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CÓRREGO DA FORQUILHA E LAGOA GRANDE EM JIJOCA DE JERICOACOARA, COM CONSEQÜENTES DANOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO, AOS TRABALHADORES E AOS DIVERSOS PRESTADORES SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS. | 29/11/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2017 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DENOMINAÇÃO DA RUA TIO DÃO SABINO (JOÃO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE) | 22/11/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 19º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIOS 3º, 4º, 9º, 11º, 13º, 19º, 29º, 35º, 63º, 64º, 68º E 81º, SUPRIME O ARTIGO 65, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 129 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2017 | REVOGA A LEI Nº 475/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULATES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2017 | ESTABELECE HORÁRIO PARA ENTRADA E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA DE VEÍCULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057.1/2017 | MENSAGEM EM REFERÊNCIA AO VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 061/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 060/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2017 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2017 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/11/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 036/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 064/2017, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 05/11/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 035.1/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/10/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 035/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/10/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 045/2017 | SOLICITA A INSTALAÇÃO, COMO TAMBÉM O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADOS, NO HOSPITAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 25/10/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | |
| PARECER: 034/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 050/2017, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O PERÍODO 2018-2021", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 24/10/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 044/2017 | REQUER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II E CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS. | 20/10/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 033/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 17/10/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 032/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE "INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 17/10/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 043/2017 | REQUER A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO III DO ARTIGO 13º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO IPTU. | 11/10/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 042/2017 | REQUER UMA REFORMA NO MERCADO PÚBLICO DE JERICOACOARA | 10/10/2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 055/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 041/2017 | REQUER A LIMPEZA DA RUA ALAGOAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA AFONSO FONTES. | 27/09/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 040/2017 | REQUER A ARBORIZAÇÃO DAS RUAS E VIAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 27/09/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 031/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 22/09/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 039/2017 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA CIVIL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA CRECHE SÉRGIO HERRERO GIMENEZ. | 20/09/2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 052/2017 | RENOMEIA O CENTRO DE SAÚDE GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA COMO HOSPITAL MUNICIPAL GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA, REORGANIZA SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 038/2017 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROJETO SOCIAL DE ZUMBA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 14/09/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA e CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 037/2017 | REQUER A ARBORIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, A PARTIR DO INÍCIO DA ZONA URBANA. | 13/09/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 036/2017 | REQUER A PINTURA DAS "GUIAS" TAMBÉM CONHECIDAS COMO "MEIO FIO" DAS VIAS DE TRÂNSITO URBANAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 13/09/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 030/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 049/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERGIO HERRERO GIMENEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 08/09/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O PERÍODO 2018-2021 | 30/08/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 035/2017 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DO URUBU I. | 30/08/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 034/2017 | REQUER A INSTALAÇÃO DE 02 LOMBADAS NA RUA 07 DE SETEMBRO. | 30/08/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 033/2017 | REQUER UMA ROTATÓRIA (TREVO) NO CRUZAMENTO DAS RUAS MINAS GERAIS COM CAMPO GRANDE E AVENIDA JERICOACOARA, CRUZAMENTO ESSE PRÓXIMO A SERRARIA DO AIRTON. | 30/08/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2017 | REGULAMENTA O AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 95, PARÁGRAFOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI Nº 096, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 049/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERGIO HERRERO GIMENEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 032/2017 | REQUER A LIMPEZA DA RUA "TIO DÃO", QUE LIGA A AVENIDA JERICOACOARA À CE-085, PASSANDO PELA COMUNIDADE CÓRREGO PERDIDO, RETIRANDO AS ÁRVORES QUE SE ENCONTRAM NO MEIO DA RUA. | 22/08/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 031/2017 | REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, PRINCIPAL VIA DE ACESSOA À VILA DE JERICOACOARA, JUNTO COM A COLOCAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS QUEBRA-MOLAS. R E T I R A D O D E P A U T A | 21/08/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | |
| REQUERIMENTO: 030/2017 | SOLICITA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM TODOS OS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 21/08/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 029/2017 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COLOCANDO PLACAS COM OS RESPECTIVOS NOMES DESTAS. | 21/08/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 028/2017 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 16/08/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 027/2017 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | 16/08/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2017 | FICA CRIADO O ARTIGO 180 – A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015. | 11/08/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2017 | PROPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BAIXIO | 07/08/2017 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 029/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 036/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 02/08/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 028/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 034/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 02/08/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2017 | ALTERA A LEI Nº 464/2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 24/07/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER O IMÓVEL (PRÉDIO) PÚBLICO DO ANTIGO PONTO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, VILA DE JERICOACOARA – CEARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS CROCHETEIRAS MUNDO JERI, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2017 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO JOEL CARLOS DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 026/2017 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXMO SENHOR PREFEITO LINDBERGH MARTINS, QUE CRIE UMA GUARDA MUNICIPAL OU PROVIDENCIE PROFISSIONAIS CAPACITADOS (VIGILANTES OSTENSIVOS) PARA TRABALHAR NA VIGILÂNCIA POR 24H NAS IMEDIAÇÕES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOAR. | 21/06/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2017 | INDICAÇÃO QUE PROPÕE O ESTUDO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2017 | DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/NF SOB O Nº 06.578.611/0001-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.914.511/0001-75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2017 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 025/2017 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA PIAUÍ. | 20/06/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 024/2017 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM GARI EXCLUSIVO PARA CUIDAR DIARIAMENTE DA ORLA PRINCIPAL DE JERICOACOARA. | 20/06/2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 023/2017 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO DE JERICOACOARA, POIS O MESMO ESTÁ ABANDONADO E SUAS ESTRUTURAS DANIFICADAS. | 20/06/2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 022/2017 | REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCORPORE EM SUA META DE APLICABILIDADE DE MELHORIAS NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A CRIAÇÃO DO CURSINHO MUNICIPAL, VISANDO À PREPARAÇÃO DAQUELES QUE PLEITEIAM UMA VAGA UNIVERSITÁRIA. | 07/06/2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2017 | INDICA À SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LINDBERGH MARTINS, A SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO HILUX NO ÂMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. | 07/06/2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2017 | INDICAÇÃO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2017 | INDICAÇÃO QUE PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NO PPA-2018 A 2021 À GARANTIA DO ACESSO DA COMUNIDADE SURDA À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃP DE EDIFICAÇÕES IRREGULATES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2017 | ALTERA A LEI Nº 098/2000 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2017 | REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA COOPERATIVAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS COM SEDE EM JIJOCA DE JERICOACOARA. | 22/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2017 | INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 027/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 027/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 19/05/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 026/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 024/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 11/05/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 025/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 023/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 11/05/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 024/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, QUE "ALTERA A LEI N° 103/2009", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 28/04/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 023/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 21/2017, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - LEI DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. (COM RESSALVA) | 28/04/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 022/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, QUE "ALTERA A LEI N° 31/96, DE 31 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 28/04/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 021/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 17/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 28/04/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2017 | INDICAÇÃO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - AS ASSOCIAÇÕES DE FINS NÃO LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA REALIZADA A TERCEIROS. | 18/04/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2017 | ALTERA A LEI N° 216/2007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 103/2009. | 11/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - LEI DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2017 | ALTERA A LEI DE N° 31/96 DE 31 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2017 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | 11/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. | 10/04/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 021/2017 | REQUER INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRINCIPAIS RUAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA. POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | 29/03/2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 020/2017 | REQUER ADEQUAÇÕES EM RUAS ESPECÍFICAS NO CENTRO DE JIJOCA. POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | 29/03/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 019/2017 | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ISENTE DAS TAXAS DE ISSQN E TODOS OS OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - ACCEJJ. POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | 29/03/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NO VALOR DE R$ 41.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 018/2017 | REQUER INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA NO CEMITÉRIO "AZUL" EM MANGUE SECO, ALÉM DA PAVIMENTAÇÃO NA SUA ESTRADA DE ACESSO. POR NORMENDIO DE CARVALHO | 15/03/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 017/2017 | REQUER PAVIMENTAÇÃO NA RUA PARÁ. POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | 15/03/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 016/2017 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VERSARÁ SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS SOBRE A VIDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS" (PEC 287) POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | 15/03/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS e JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 015/2017 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL E ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE LOCALIDADES VIZINHAS. POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | 09/03/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 020/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2017, QUE "ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM RESSALVA E INCLUE A SEGUINTE INDICAÇÃO NO ARTIGO 1º: ESTA LEI ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 E OS DEMAIS VEÍCULOS CARACTERIZADOS COMO CAMINHONETES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO. | 03/03/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 014/2017 | REQUER REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA EDVAR ESMERINO EM JERICOACOARA. POR JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | 24/02/2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 013/2017 | REQUER INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS (TARTARUGAS) NA AVENIDA MANOEL MARQUES. POR NORMENDIO DE CARVALHO | 24/02/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 012/2017 | REQUER O CALÇAMENTO DA RUA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | 22/02/2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 011/2017 | REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VICENTE ARRUDA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VALDEMAR ALCÂNTARA. POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, NORMENDIO DE CARVALHO, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA E RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO | 22/02/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2017 | REQUER DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, NORMENDIO DE CARVALHO, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA E JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | 20/02/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2017 | REQUER O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBU I E CHAPADINHA. POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | 15/02/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA BAIXIO A CE-085. POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO | 13/02/2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | REQUER A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DE BAIXIO. POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO | 13/02/2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A LOCALIDADE DE BORGES. POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO | 13/02/2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | REQUER A REFORMA DO NUCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC). POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | 13/02/2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2017 | ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUI NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO | 02/02/2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 019/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS: *FICA SUPRIMIDO DO TEXTO DO ART. 1º O TERMO "AGENTES POLÍTICOS"; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º. | 01/02/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | REQUER 02 AMBULÂNCIAS, SENDO UMA SEMI-UTI PARA O CENTRO DE SAUDE GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA. POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO, NORMENDIO DE CARVALHO, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA. | 01/02/2017 | Maioria dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | REQUER A REFORMA E COBERTURAS DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO URUBU I E II. POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO | 01/02/2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2017 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 018/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/01/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 017/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 016/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 13/2017, QUE "ALTERA A LEI Nº 343/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 015/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 014/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 013/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 012/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 011/2017 | AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 27/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2017 | ALTERA A LEI N° 343/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACORA - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 289 DE 30DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVID~ENCIAS | 25/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 010/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2017, QUE "DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015. | 25/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 009/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS: *FICA SUPRIMIDO DO TEXTO DO ART. 1º O TERMO "AGENTES POLÍTICOS"; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º. | 25/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA A QUADRILHA JUNINA "ARRAIÁ LAGOA AZUL" | 18/01/2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DE MANGUE SECO. POR NORMENDIO DE CARVALHO | 18/01/2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2017 | INDICA À SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LINDBERGH MARTINS, A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, TENDO EM VISTA A APLICABILIDADE DE RECURSOS ORIUNDOS DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) CONFORME DESCRITO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 18/01/2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | REQUER A REFORMA IMEDIATA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO DO MATADOURO PÚBLICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | 18/01/2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 008/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE "DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS À PESSOAS CARENTES BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO S ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 007/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE "DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS À PESSOAS CARENTES BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO S ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 006/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 04/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVENIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 005/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 04/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVENIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 004/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2017, QUE "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 003/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2017, QUE "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÊMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 002/2017 | A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 001/2017 | A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FRENTE À REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. | 10/01/2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017 | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNEA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO , ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDINTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017 | CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALNTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DIAPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Lindbergh Martins | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA – MOTO-TAXIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 | Executivo | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2012 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2012 | MESA DIRETORA |