| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 006/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA AV. MANOEL MARQUES ALBUQUERQUE COM A AV. JOSAFÁ DIOGO DE CARVALHO, CENTO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 005/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA CURITIBA, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE COMPREENDE O CRUZAMENTO COM A AVENIDA MANOEL MARQUES ALBUQUERQUE ATÉ A RUA 17 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA DE ABONO(RATEIO), COM OBSERVÂNCIA DA CORRETA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES DECORRENTES DE DISTORÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO, BEM COMO PREVENIR A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO POR RETENÇÕES INDEVIDAS. | Benedita Neta da Silva | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº470/2017, PARA ESTABELECER A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DE EMISSÃO DE NOVO LAUDO POR PROFISSIONAIS DA TREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. DAMIÃO PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natalícia de Jesus Souza Brito | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | DENOMINA DE "PRAÇA JOÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa e Raimundo Pedro de Araújo | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 06/04/2026 | Protocolo | #e67e22 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2026 | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, QUE ACONTECEU EM 25 DE MARÇO DE 2026 | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS. | Erivan Pereira, Fernando Edson de Sousa e Cleiton Oliveira Sousa | 30/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 001/2026 | PARECER Nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO). | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | 30/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2026 | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA , OCORRIDA EM 11 DE MARÇO DE 2026 | Mesa Diretora | 25/03/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | INSTITUI E CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA A "GALERIA LILÁS" COM O PROPÓSITO DE PRESERVAR, VALORIZAR E RECONHECER O PAPEL DAS MULHERES NO PODER LEGISLATIVO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Natalícia de Jesus Souza Brito | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA CUIABÁ ATÉ A CE-085, NA CONTINUAÇÃO DA RUA ALAGOAS E DA RUA VEREADOR MARINO ARAÚJO MONTEIRO. | Erivan Pereira | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natalícia de Jesus Souza Brito | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2026 | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 09/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2026 | REGULAMENTA REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 09/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DEOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 09/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2026 | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Mesa Diretora | 25/02/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: 1-A REFORMA DA PONTE DO CABURÉ, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA FORQUILHA III; 2-A REFORMA DA PONTE DO MANGUE SECO; 3- A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO MANGUE SECO, ATUALMENTE INTERROMPIDA | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2026 | DIRSPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BERÇÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INICIANDO PELA SEDE DO MUICÍPIO E PELA VILA DE JERICOACOARA, ESTENDENDO POSTERIORMENTE, A TODAS AS CRECHES DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA MARIA LURDINHA GOMES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR PAULO SERGIO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM CALÇADA, COM ESCADA DISSIPADORA DE ENERGIA, NA RUA NAZARÉ VASCONCELOS, COM LANÇAMENTO CONTROLADO NA LAGOA DE JIJOCA, VISANDO PREVENIR EROSÕES E PROTEGER O MEIO AMBIENTE. | Cleiton Oliveira Sousa | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2026 | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026, OCORRIDA EM 28 DE JANEIRO DE 2026. | Mesa Diretora | 11/02/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE-IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 09/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL AS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 09/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO SALARIAL PARA OS CUIDADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 09/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 02/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 01/2026 | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO1º PERÍODO DE 2026 EM 14/01/2026 | Mesa Diretora | 28/01/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DO URUBÚ I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO TRECHO QUE LIGA A RUA DAS POUSADAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, DESTINADO A CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Ana Carine Rodrigues da Costa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025, QUE DISOPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 26/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2026 | ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025. | Mesa Diretora | 14/01/2026 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 12/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 05/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ESTRADA DE ACESSO AO BOQUEIRÃO, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO, COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTACIONAMENTO E LOCAIS ADEQUADOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 05/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE PROJETO POSTE CONECTADO QUE SERIA A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E A VILA DE JERI, COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE O CIDADÃO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 05/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 05/01/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |