| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR MARCO DALPOZZO. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 25/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR JÚLIO CÉSAR BORGES DE PAULA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 25/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O PASSEIO DE QUADRICICLO EM JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRICICLEIRO. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 25/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2024 | MOÇAO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR MANOEL ALFREDO DE VASCONCELOS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos, Francisco Everardo Gomes e Antônio Daniel de Souza | 11/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 01/2024 | MOÇÃO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO CARVALHO JÚNIOR | Francisco Reginaldo de Vasconcelos, Francisco Everardo Gomes e Antônio Daniel de Souza | 11/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. EDSON LUIZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 14/10/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 003/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITULADO DO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SENHOR ANTONIO MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 09/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 002/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITULADO NO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA FERNANDO EDSON DE SOUSA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 09/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 001/2024 | DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE CRIME CAPITLADO NO ART.171 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTRA O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SENHOR FERNANDO EDSON DE SOUSA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 09/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 06/05/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 01/04/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 23/10/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 11/09/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. HOMERO SILVA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 11/09/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ DE ALVARENGA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 28/08/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) BUGUEIRO(A), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 28/08/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 01/2023 | MOÇÃO EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA RENATA SANTOS CRESPO. | Francisco Everardo Gomes, José Jair Silva de Vasconcelos e Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 23/06/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA MEGA PRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 29/05/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2023 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS PROBLEMÁTICAS EXISTENTES NA VILA DE JERICOACOARA, ENVOLVENDO CÃES, ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, CAVALOS E CHARRETES DESORDENADOS NA VILA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 29/05/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS CULTURAIS DA VILA DE JERICOACOARA, SITUADA NA RUA PRINCIPAL, PRÓXIMO A PRAÇA EDVÁ ESMERINDO DA SILVA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 03/04/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APORTE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO PAIXÃO VIVA 2023, DA VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 23/01/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2022 | MOÇÃO DE HOMENAGEM A CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 03/08/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 02/08/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 01/2022 | MOÇÃO DE HOMENAGEM A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 22/06/2022 | Arquivado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O DIA DO PESCADOR. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 22/06/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. LINDBERGH MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 13/06/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 13/06/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MASSOTERAPEUTA EM JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 25/05/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ NETO, CAPITÃO-TENENTE(AA) AGENTE NOMEADO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 13/04/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 12/04/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos, Raimundo Pedro de Araújo e José Arnoldo Dias Ferreira | 28/03/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 15/02/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PESQUEIRA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA VILA DE JERICOACOARA NO MUICÍPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 02/02/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 18/01/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2021 | INDICAÇÃO A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOPREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO SUPERÁVIT EM FORMA DE RATEIO DO FUNDEB(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 61 DA LDB DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 22/11/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª RAIMUNDA MOREIRA FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 18/11/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo e Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 10/11/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ATIVIDADE PESQUEIRA, QUE COMPREENDE A PESCA ARTESANAL DESENVOLVIDA PELOS PESCADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 01/09/2021 | 2° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 051/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES AS REFORMAS DA CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DA ARENINHA E DO POLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 21/06/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 050/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, O REGISTRO, O TÍTULO DE TERRA E A REFORMA DOS 2 CEMITÉRIOS DA VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 09/06/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 041/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTSAL E UMA PRAÇA DE LAZER PARA A COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 026/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 16/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 025/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER 2 PROJETOS DE LEI PARA A ATIVIDADE PESQUEIRA DO MUNICÍPIO. 1º TORNAR A ATIVIDADE PESQUEIRA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E O 2º CRIAR O DIA DO PESCADOR, 29 DE JUNHO. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 16/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ARBORIZADA COM ACADEMIA DA SAÚDE,NA VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 01/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 012/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PESQUEIRA E UM ESTALEIRO PARA OS PESCADORES DA VILA DE JERICOACOARA. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos | 01/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |