| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DEOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 09/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | EMENDA IMPOSITIVA Nº01/2025 REFERENTE À LOA | Antônio Daniel de Souza | 24/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 19/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 056/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA TIO DÃO SABINO, ATÉ A CE-085, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 05/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 047/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS OFICIALMENTE. | Antônio Daniel de Souza | 29/09/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antônio Daniel de Souza | 18/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 08/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 030/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PAVIMENTADA A VIA PRINCIPAL QUE LIGA O CÓRREGO DA FORQUILHA AO MANGUE SECO, BEM COMO A VIA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 01/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 035/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza e Natalícia de Jesus Souza Brito | 01/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOMUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃOOFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃOOFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MNICIPAIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023; Nº875/2024 E Nº923/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADNMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 010/2025 | REQUER UM ESTUDO AVALIANDO A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA OS TRABALHADORES DA VILA DE JERICOACOARA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, RUA PAULO PEREIRA DUTRA, RUA TOCANTINS E NA CONTINUAÇÃO DA RUA PALMAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 21/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE BASE DE BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 20/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE A PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO JOSÉ NA VILA DEJERICOACOARA. | Antônio Daniel de Souza | 10/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 20/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, INDICANDO AINDA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES DE TEMPO INTEGRAL EM OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Antônio Daniel de Souza | 11/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 07/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 29/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2024 | MOÇAO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR MANOEL ALFREDO DE VASCONCELOS. | Francisco Reginaldo de Vasconcelos, Francisco Everardo Gomes e Antônio Daniel de Souza | 11/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 01/2024 | MOÇÃO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO CARVALHO JÚNIOR | Francisco Reginaldo de Vasconcelos, Francisco Everardo Gomes e Antônio Daniel de Souza | 11/11/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 005/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A(NÃO) PUBLICIDADE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL(TTS) COBRADA DOS TURISTAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 004/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FALHAS NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS ATOS REALIZADOS PELA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ:27.914.511/0001-75. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 06/05/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2022 | REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 09/11/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 13/10/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 13/10/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL NO VALOR DE R$250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS MUNÍCIPES DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE SÃO INSCRITOS NO CADUNICO, DESEMPREGADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. | Antônio Daniel de Souza e Cleângela Oliveira Sousa | 16/03/2021 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 019/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 10/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0002/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 31/07/2020 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0001/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPOSTAMENTE NO COMBATE AO COVID-19. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 02/07/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUEREM DA SECRETARIA DE SAÚDE, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE Nº2019.10.10.01, COM A EMPRESA NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, ALÉM DE INFORMAÇÕES, SE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO FORAM PRESTADOS, QUE SEJAM APRESENTADOS AS FATURAS PAGAS E ATESTADAS PELO GESTOR, ASSIM COMO EXPLICAÇÕES DE DOIS DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO DE CONTRATO, COM DATAS E ASSINATURAS DIFERENTES. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 02/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2020 | INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ANO DE 2020, PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO. | Antônio Daniel de Souza e Francisco Roberto Pedro | 25/05/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O CERCAMENTO DO TERRENO ONDE FICA O LIXÃO NA COMUNIDADE DE BAIXIO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 05/11/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0027/2019 | ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCO Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Roberto Pedro e Antônio Daniel de Souza | 15/04/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0017/2019 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA CE - 085 E VAI DE ENCONTRO AO LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 29/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |