| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Everardo Diogo; Daniel do Baixio; Dr. Mauricio; Fernando Edson; Cleângela Marçal; Jair Silva; Arnoldo Dias; Valdenes da Carne; Raimundinho Torquato; Reginaldo Jeri | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Everardo Diogo; Daniel do Baixio; Dr. Mauricio; Cleângela Marçal; Reginaldo Jeri; Arnoldo Dias; Jair Silva; Valdenes da Carne; Raimundinho Torquato; Fernando Edson | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES. | Cleângela Marçal | 30/07/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 005/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A(NÃO) PUBLICIDADE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL(TTS) COBRADA DOS TURISTAS. | Dr. Mauricio; Daniel do Baixio; Fernando Edson; Cleângela Marçal; Jair Silva | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 004/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FALHAS NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS ATOS REALIZADOS PELA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ:27.914.511/0001-75. | Dr. Mauricio; Daniel do Baixio; Fernando Edson; Cleângela Marçal; Jair Silva | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | Everardo Diogo; Raimundinho Torquato; Daniel do Baixio; Reginaldo Jeri; Valdenes da Carne; Dr. Mauricio; Arnoldo Dias; Cleângela Marçal | 06/05/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 01/04/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 01/04/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 22/01/2024 | 2° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2022 | REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Dr. Mauricio; Daniel do Baixio; Cleângela Marçal; Fernando Edson | 09/11/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, A ILUMINAÇÃO, NA COR ROSA , NOS PONTOS TURÍSTICOS E LOCAIS PÚBLICOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 27/09/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, A ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 16/08/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2022 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 22/06/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 02/08/2021 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2021 | INDICAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA, BEM COMO RECONSTRUÇÃO/REFORMA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, LOCALIZADO NA REFERIDA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ | Cleângela Marçal | 28/04/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 039/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VITÓRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 038/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO INTERNET(WI-FI) E CELULAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DO PROCESSO DE ENSINO ON-LINE, DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL NO VALOR DE R$250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS MUNÍCIPES DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE SÃO INSCRITOS NO CADUNICO, DESEMPREGADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. | Daniel do Baixio; Cleângela Marçal | 16/03/2021 | Leitura | #e67e22 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2021 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº017/2021 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 12/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 021/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Cleângela Marçal | 12/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 020/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO EDÉZIO FONTELES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 12/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA JOAQUINA TEIXEIRA, NA LOCALIDADE DO MANGUE SECO EM JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 02/02/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0002/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. | Roberto Canuto; Keille Brandão; Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal | 31/07/2020 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0001/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPOSTAMENTE NO COMBATE AO COVID-19. | Roberto Canuto; Keille Brandão; Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal | 02/07/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 09/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 7º E 8º, NO PROJETO DE LEI Nº029/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal; Brancoso; Claudionor Tratores; Roberto Canuto; Normendio de Carvalho | 08/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUEREM DA SECRETARIA DE SAÚDE, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE Nº2019.10.10.01, COM A EMPRESA NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, ALÉM DE INFORMAÇÕES, SE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO FORAM PRESTADOS, QUE SEJAM APRESENTADOS AS FATURAS PAGAS E ATESTADAS PELO GESTOR, ASSIM COMO EXPLICAÇÕES DE DOIS DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO DE CONTRATO, COM DATAS E ASSINATURAS DIFERENTES. | Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal; Roberto Canuto; Keille Brandão | 02/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 012/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal; Keille Brandão | 27/05/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0003/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A OTIMIZAÇÃO DO TRÂNSITO, MELHORANDO A SINALIZAÇÃO URBANA, COM PLACAS E PINTURA DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 21/01/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0002/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, O TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ESTUDAM EM PARNAÍBA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 21/01/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2019 | ACRESCENTA EQUIPAMENTOS VINCULADOS AOS PROJETOS/ATIVIDADES REFERENTES AO PROJETO DE LEI 092/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudionor Tratores; Cleângela Marçal; Roberto Canuto; Keille Brandão; Arnoldo Dias; Jair Silva; Louro Bernaldino; Brancoso; Normendio de Carvalho; Raimundinho Torquato | 12/12/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0024/2019 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, O TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ESTUDAM EM FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 18/11/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0016/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO MESTRE DE CAPOEIRA JOSÉ ÁVILA DA ROCHA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2019 | QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE À FRANCISCO FAÇANHA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal | 01/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |