Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 | 07ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 05 de Abril de 2019. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) |
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