Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação nas Ruas Antonio Fernandes de Sousa, Rua Paulo Pereira Dutra, Rua Tocantins e na continuação da Rua Palmas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de Base de Bombeiros Civis no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de Casas Populares, no município de Jijoca de Jericoacoara -CE e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Creche de Tempo Integral, na localidade do Cruzeiro do Brandão, indicando ainda a construção de Creches de Tempo Integral em outras localidades do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, na forma que indica.

Requer um estudo avaliando a possibilidade de fornecimento de transporte gratuito, pelo Poder Executivo Municipal, para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara, residentes e domiciliados no municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na localidade do Cruzeiro do Brandão, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE a Procissão Marítima de São José na Vila deJericoacoara.

Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.