Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do extrato:
08/02/2023
Data da divulgação do extrato:
09/02/2023
Data da ratificação:
08/02/2023
Valor estimado: R$
76.450,00
Motivo da escolha da origem
1-É DO RAMO PERTINENTE; 2-APRESENTOU A PROPOSTA VANTAJOSA PARA A CÂMARA DE JIJOCA DE JERICOACOARA; 3-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SATISFATÓRIA; 4-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA JURÍDICA E HISTÓRICA; 5-TEM EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR INTERMÉDIO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
Justificativa do preço
1-A EMPRESA COTOU UM VALOR QUE DEMONSTRA VANTAJOSIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA DEMONSTRANDO DESSA FORMA QUE O PREÇO REFLETE A REALIDADE DO MERCADO E CONSIDERANDO A PERTINÊNCIA E ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO EM FACE DA NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ESCLARECE-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS JUNTO A OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, FICOU CLARAMENTE CONSIGNADA.
Fundamentação legal
Inc. II do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e, da Lei n° 14.039/20;
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO; DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA; DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IIJOCA DE JERICOACOARA/CE.