Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº384/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.