Informações da lei municipal
Data: 02/06/2017
Número: 113
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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