LEI MUNICIPAL - 1003/2026

Informações da lei municipal
Data: 08/06/2026
Número: 1003
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA O CARGO DE OPTOMETRISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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