ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: 1-A REFORMA DA PONTE DO CABURÉ, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA FORQUILHA III; 2-A REFORMA DA PONTE DO MANGUE SECO; 3- A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO MANGUE SECO, ATUALMENTE INTERROMPIDA

DIRSPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BERÇÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INICIANDO PELA SEDE DO MUICÍPIO E PELA VILA DE JERICOACOARA, ESTENDENDO POSTERIORMENTE, A TODAS AS CRECHES DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA MARIA LURDINHA GOMES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR PAULO SERGIO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM CALÇADA, COM ESCADA DISSIPADORA DE ENERGIA, NA RUA NAZARÉ VASCONCELOS, COM LANÇAMENTO CONTROLADO NA LAGOA DE JIJOCA, VISANDO PREVENIR EROSÕES E PROTEGER O MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026, OCORRIDA EM 28 DE JANEIRO DE 2026.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE-IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL AS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO SALARIAL PARA OS CUIDADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO1º PERÍODO DE 2026 EM 14/01/2026

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DO URUBÚ I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO TRECHO QUE LIGA A RUA DAS POUSADAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO.

DISPÕE SOBRE O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, DESTINADO A CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025, QUE DISOPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ESTRADA DE ACESSO AO BOQUEIRÃO, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO, COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTACIONAMENTO E LOCAIS ADEQUADOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE PROJETO POSTE CONECTADO QUE SERIA A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E A VILA DE JERI, COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE O CIDADÃO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.