DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 17:24:43 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 28/04/2025 17:25:17 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/04/2025 08:35:56 | LEITURA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/04/2025 19:54:17 | 1° TURNO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA | 
| 30/04/2025 19:54:17 | 1° TURNO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
|---|---|---|
| Vossas Excelências Vereadores | Vereadores | Jijoca de Jericoacoara | 
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