ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃOPRIMÁRIA DE ACORDO COM APORTARIAGM/MS Nº3.493 DENTRO DOCOMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº674/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/05/2025 18:56:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/05/2025 18:56:46 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/05/2025 08:45:04 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2025 08:16:39 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 2° TURNO | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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