ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 18:46:27 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 26/11/2025 18:47:13 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/11/2025 18:54:13 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/11/2025 21:01:11 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 26/11/2025 21:01:11 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/11/2025 21:01:58 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 26/11/2025 21:01:58 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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