ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº395 DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 198/2006 DE 10 DE JUNHO DE 2006 MODIFICANDO SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/12/2025 13:20:46 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 18/12/2025 13:23:25 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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