MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº03/2024

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REGULAMENTADA A ATIVIDADE DE MONTARIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533/2018 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DOCUMENTAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº196/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E ADOTA OUTRAS POROVIDÊNCIAS.