Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Altera a Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade-ICMBIO e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da República e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências e atribuições da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), e dá outras proviências.

LEI COMPLEMENTAR- Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2021 na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº641/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá outras providências.

Cria o fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências.

Institui como patrimônio cultural imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara o passeio de buggy e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº642/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.

Destina arrecadação relacionada aos festejos de Santa Luzia à Paróquia de Santa Luzia do município de Jijoca de Jericoacoara.

Declara patrimônio cultural imaterial de Jijoca de Jericoacoara as feiras culturais das caipirinhas, dos guarda-sóis e das barraquinhas de comida da Vila de Jericoacoara.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural, em face à COVID-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercicío financeiro de 2021.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017, e consequentemente a Lei 109/2017- Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Autoriza a doação de cestas básicas às famílias do TRADE Turistico em estado de vulnerabilidade e dá outras disposições.