Altera a Lei Complementar nº140/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de campo de futebol, localizado no Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores efetivos lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº554/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde- UBS, localizada no Córrego da Forquilha I, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder premiação aos vencedores da 8ª Regata de Canoas de Jericoacoara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do polo da areninha localizada na comunidade de Borges, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do polo de atendimento da criança e do adolescente, localizado na Vila de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Altera o Art. 8º, inciso I da Lei nº526/18- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na Rua Campo Grande no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta- moto-táxis e dá outras providências.

Define as atribuições dos cargos técnicos efetivos da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.

Cria novos cargos no quadro geral permanente da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº141- Altera o Artigo 15 da Lei Complementar nº139/2019 de 01 de agosto de 2019 que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências.

Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dá nova denominação à creche "Sonho Encantado" localizada na comunidade do Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dá nova denominação ao "Ginásio Poliesportivo Waldemar Alcântara" localizado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO THE VOZ JIJOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.