Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº880/2024 que fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº843/2023 que cria bolsa-auxílio jovem para os adolescentes e jovens participantes das ações de geração de renda, através dos cursos de formação empreendedora do Projeto "Protegendo Vidas e Transformando Realidades", no âmbito da administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências.

Autoriza e ratifica ao Poder Executivo Municipal conceder premiação às vencedoras do VIII concurso de beleza Miss Jijoca de Jericoacoara 2024 e adota outras providências.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da universidade federal do Ceará-UFC, para fins de construção de centro universitário na Vila de Jericoacoara.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017, nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e nº868/2023 de 23 de novembro de 2023 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza opiso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor de instituições religiosas e adota outras providências.

Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº 107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e 487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Institui Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Proíbe a utilização de animais, em especial os equinos, em passeios turísticos em charretes na Vila de Jericoacoara.

Cria cargos de provimento efetivo no Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara-SAAER e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo na Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº192/2023 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Concede reajuste salarial ao cargo de médico veterinário, na forma que indica e adota outras providências.

Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência e o uso do Colar Girassol, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Dionísio de Sousa-Anexo e adota outras providências.

Altera dispositivo do artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sbre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.