Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Altera os itens 06 e 07 do anexo III do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências.

Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências.

Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigêngia do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015.

Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE a Procissão Marítima de São José na Vila de Jericoacoara.

Altera o art.3º da Lei nº744/2022, que dispõe sobre a instituição de vantagens remuneratória aos guardas municipais, agentes municipais de trânsito e motoristas.

Altera aLei Municipal nº893/2024 que dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara.

Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Ceará para a construção de escola de tempo integral no município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e a Confederação Nacional de Municipios (CNM).

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras provivências.

Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação de créditos fiscais(REFIS) e incentivo à adimplência de sujeitos passicvos no mu icípio de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto nº12.342/2024 da Presidência da República e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial o passeio de quadriciclo em Jijoca de Jericoacoara e Institui o Dia Municipal do Quadricicleiro.

Altera a Lei Municipal nº841/2023 que dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Cria o dia 22 de setembro como " o Dia das Mulheres Empreendedoras" no município de Jijoca de Jericoacoara.

Denomina Ginásio poliesportivo vereador Olivardo Pinto e adota outras providências.

Altera Leis Municipais de criação de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencdores dos eventos esportivos e adota outras providências.

Dispõe sobre denomnação de Via Pública no município de Jijoca de Jericoacoara, que atalmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências.