Altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei Federal nº14.509, de 27 de dezembro de 2022 e adota outras providências.
Institui o serviço especial e cria gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de educação na forma que indica e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate as Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº169/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Altera a Lei municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências.
Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e nº487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera aLei Municipal nº761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal nº758/2022 que dispõe sobre a criação da creche Proinfância Maria Juranir Bastos Souza na rede municipal de ensino e adota outras providências.
Altera as Leis Municipais nº576/2019, nº262/2009 e nº117/2001 no que trata da Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência- GSEPD e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal nº782/2022 que institi gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Institui o programa de bolsa garantida universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Proíbe a venda e comercialização de passeios, transfer e similares nos logradouros e áreas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal nº761/2022, que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
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