ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS, INSTANCIAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2026 15:23:38 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 28/09/2026 15:24:19 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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