PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2021

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS
Data: 01/09/2021
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Resumo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ATIVIDADE PESQUEIRA, QUE COMPREENDE A PESCA ARTESANAL DESENVOLVIDA PELOS PESCADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/09/2021 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
03/09/2021 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 3 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
17/09/2021 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA 2° TURNO APROVADO(A)
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

REGINALDO JERI

1º SECRETÁRIO(A)

PSC

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERGH MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

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