MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
Projeto de Indicação 002 16/03/2021 2021 ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA Dispõe sobre a criação de auxílio municipal no valor de R$250,00(duzentos e cinquenta reais) para os munícipes de Jijoca de Jericoacoara que são inscritos no CADUNICO, desempregados em estado de vulnerabilidade.
Projeto de Indicação 003 25/05/2020 2020 ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO Indicam ao Prefeito Municipal a isenção da taxa de iluminação pública, no ano de 2020, para os moradores do município.
Projeto de Indicação 009 07/08/2017 2017 ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA Propõe a criação do Distrito de Baixio
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Emitido dia 03/10/2022 às 02:33:17