Informações da matéria

Data: 30/03/2026

Autor: ERIVAN PEREIRA, FERNANDO EDSON DE SOUSA e CLEITON OLIVEIRA SOUSA

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS.

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Informações do trâmite

Data: 01/04/2026

Sessão: 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

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