Autoriza à alienação do veículo que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Marinha do Brasil através da CPCE- Capitania dos Portos do Ceará.

Autoriza o governo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, a CAGECE e o SISAR e a Associação.

Dispõe sobre convênio de cooperação técnica financeira entre a associação católica Filhos de Sião e o município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara- SUAS/Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre criação dos cargos de diretor clínico e coordenador do Centro de Saúde Gabriel Brandão e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação fiscal, no município de Jijoca de Jericoacoara (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe de denominação de espaço público localizado na vila de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal de saúde no município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências.

Decreto nº 006/2015- Regulamenta a Lei nº406/2015 de 11 de fevereiro de 2015 que trata sobre o piso salarial dos agentes de saúde e guardas de endemias.

Atualiza o piso salarial e a tabela remuneratória do Magistério Público municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera os vencimentos do cargo de operador de máquina, criado pela Lei municipal 022/93 de 08 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sidoiniciadas ou concluídas até a data da promulgação da presente lei, revogando a Lei municipal nº370/2013 e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº198/2006 de 10 de junho 2006 e dá outras providências.

Altera a redação da emenda nº01/2009 que modificou o "caput" do art.5º, do código ambiental e modifica a redação do art. 6º do código ambiental-Tomo VI, do PDP e dá outras problemas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do nome do autor do projeto de lei quando da sanção e/ou promulgação e inauguração e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de julho de 2006 e dá providências.

Altera a redação da Emenda nº01/09 que modificou o "caput" do art. 5º, do Código Ambiental e modifica a redação do art. 6º do Código Ambiental-Tomo VI, do PDP e dá providências.

Altera os artigos 10º, 11º, 12º e 14º da Lei 98 de 18 de agosto de 2000, na forma que indica.

Disciplina o pagamento de gratificações de função em razão do local e de natureza do trabalho no âmbito do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 dá outras providências.

Disciplina o pagamento da gratificação de função em razão do local e da natureza do trabalho no âmbito do quadro de pessoal do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$70.000,00(setenta mil reais) para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Altera os artigos 10º, 11º, 12º, e 14º da Lei nº98, de 18 de agosto de 2000, na forma que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.