Atualiza o piso salarial e a tabela remuneratória do magistério público municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do art.2º da Lei nº428/2015, de 14 de setembro de 2015, que autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Avenida Leôncio Liberato a via que se inicia no encontro com a via das pousadas e dá outras providências.

Institui a gratificação de produtividade fiscal-GPF na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de parceria com o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do rio Acaraú Coreaú-SISAR-Bac e as associações das localidades do Córrego do Urubú, Córrego da Forquilha I, II, III, IV e Mangue Seco, visando a prestação dos serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização das edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei nº113/2000 (CódigoTributário Municipal) do mnicípio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dá nova redação parágrafo único do artigo 10 da Lei de criação do DEMUTRAN e dá outras providências.

Cria gratificação, a título de ajuda de custo, para o cargo de técnico de enfermagem.

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei nº384/2014, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de auxílio alimentação aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº88/99 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2015 - Lei Municipal nº402/2014 e dá outras providências.

Autoriza deferimento de redução ou isenção de taxa de alvará e dá outras providências.

Institui o regime de substituição tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do Plantão dos Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do cargo de Diretor de Tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.

Dispõe de denominação de espaço público da localidade do Mangue Seco no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Dispõe de denominação de espaço público localizado em Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Autoriza à alienação do veículo que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde, no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, em prol da equipe da atenção básicaque obtiver classificação de desempenho certificado nos termos do art.16 da portaria 1.654/2011, e adota outras providências.

Autoriza o governo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, a CAGECE e o SISAR e a Associação.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Marinha do Brasil através da CPCE- Capitania dos Portos do Ceará.

Dispõe sobre convênio de cooperação técnica financeira entre a associação católica Filhos de Sião e o município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe de denominação de espaço público localizado na vila de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Institui o programa de recuperação fiscal, no município de Jijoca de Jericoacoara (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe sobre criação dos cargos de diretor clínico e coordenador do Centro de Saúde Gabriel Brandão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara- SUAS/Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal de saúde no município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências.