Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$70.000,00(setenta mil reais) para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento no valçor de R$30.000,00(trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$112.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$1.202.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de 20% sobre o orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$45.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$200.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$300.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Majora os vencimentos do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$462.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de Diárias e ajuda de custo no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$120.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a implantação do Indice de Gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social e abertra de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$30.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$480.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Município de Jijoca de Jericoacoara para celebrar convênio de cooperação técnica e financeira entre a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO e o município de Jijoca de Jericoacoara.

Autoriza a implantação do FHMIS e abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$50.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$200.000,00 para execução do projeto que especifica e dá outras providências.

Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos professionais do magistério público da educação básica a que se refere a Lei nº11.738/08 e implantado através de Lei Municipal na forma que indica.

Acrescenta duas vagas ao cargo de Psicólogo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Fica concedida a gratificação em parcela única aos profissiomais do FUNDEB e dá outras providências no exercício de 2012.

Dispõe sobre a propriedade territorial e urbana-IPTU, criando o REFIJI III-Recuperação Fiscal deJijoca de Jericoacoara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas da localidade de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, que encontra sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenidas na localidade de Mangue Seco, do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Atribui o nome de Gabriel Brandão de Souza a Rua sem denominação no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.