Cria gratificação, a título de ajuda de custo, para o cargo de técnico de enfermagem.

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei nº384/2014, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de auxílio alimentação aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº88/99 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2015 - Lei Municipal nº402/2014 e dá outras providências.

Autoriza deferimento de redução ou isenção de taxa de alvará e dá outras providências.

Institui o regime de substituição tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do Plantão dos Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do cargo de Diretor de Tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.

Dispõe de denominação de espaço público da localidade do Mangue Seco no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Dispõe de denominação de espaço público localizado em Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Autoriza à alienação do veículo que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde, no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, em prol da equipe da atenção básicaque obtiver classificação de desempenho certificado nos termos do art.16 da portaria 1.654/2011, e adota outras providências.

Autoriza o governo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, a CAGECE e o SISAR e a Associação.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Marinha do Brasil através da CPCE- Capitania dos Portos do Ceará.

Dispõe sobre convênio de cooperação técnica financeira entre a associação católica Filhos de Sião e o município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe de denominação de espaço público localizado na vila de Jericoacoara-CE e adota outras providências.

Institui o programa de recuperação fiscal, no município de Jijoca de Jericoacoara (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe sobre criação dos cargos de diretor clínico e coordenador do Centro de Saúde Gabriel Brandão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara- SUAS/Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal de saúde no município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera os vencimentos do cargo de operador de máquina, criado pela Lei municipal 022/93 de 08 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial e a tabela remuneratória do Magistério Público municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Decreto nº 006/2015- Regulamenta a Lei nº406/2015 de 11 de fevereiro de 2015 que trata sobre o piso salarial dos agentes de saúde e guardas de endemias.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sidoiniciadas ou concluídas até a data da promulgação da presente lei, revogando a Lei municipal nº370/2013 e adota outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do nome do autor do projeto de lei quando da sanção e/ou promulgação e inauguração e dá outras providências.