Cria cargos de apoio a fiscalização no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Institui o Sistema Eletrônico de Turismo (SET), no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre programa de transição urbanístico do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos definidos pela Lei Federal nº13.465, de 11 de julho de 2017, no tocante as determinações relativas ao condomínio de lotes.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar do município de Jijoca de Jericoacoara em conformidade com a Lei Federal nº8.069/1990.

Atualiza o piso salarial de cargos diversos, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera aLei Complementar nº109/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Transforma Área Rural em Expansão Urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO).

Dispõe sobre a unificação dos cargos de Agente de Tributos Municipais e Agente de Arrecadação, passando a ser utilizado para ambos a nomenclatura Agente de Tributos e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Fonoaudiólogo, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Procurador do Município e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Fiscal de Obras e Posturas e adota outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº764/2022, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais da 11ª edição do festival Choro e Jazz de Jericoacoara e dá outras providências.

Institui ajuda de custos para Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil(PMpB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde -UBS, localizada no Córrego da Forquilha III, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº524/2018 que dispõe sobre autorização de repasse de verbas da Taxa do Turismo Sustentável, através de convênio, entre o município e clínicas veterinárias, associações, ong`s de proteção aos animais e outras, visando ao controle da população animal e zoonoses no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agentes de combate as endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.