Institui o Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do fiscal de tributos e adota outras providências.

Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº771/2022 na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da Diocese de Sobral, Paróquia de Santa Luzia e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a Câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no muncípio de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Cria cargos de guarda escolar no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a feira de artesanato dos artesãos e artistas culturais da Vila de Jericoacoara situada na rua principal, próxima a praça Edvá Esmerindo da Silva e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação ao 1º lugar classificado na seleção do melhor projeto de drenagem e manejo sustentável de águas pluviais urbanas na Vila de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências.

Cria gratificação por atividade especial aos servidores lotados no Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado-NAPE e adota outras providências.

Cria gratificação de auxílio operacional da TTS e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do auxiliar de laboratório e adota outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº678/2021 que dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do Núcleo de Referência em Serviços de Escuta Especializada e Família Acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Institui a semana de sensibilização sobre o autismo e adota outras providências.

Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Regulamenta o Sistema de Defesa Civil de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Regulamenta a Guarda Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários municipais e adota outras providências.

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Jijoca de Jericoacoara.

Altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei Federal nº14.509, de 27 de dezembro de 2022 e adota outras providências.