Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de castração de Cães e Gatos "Patinhas do Bem", a ser executado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara e demais localidades que não possuem programas de castrações e dá outras providências.

Emenda Impositiva nº11/2025 referente a LOA

Dispõe sobre a criação da gratificação de regência de sala de aula para os professores da rede municipal de ensino de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da gratificação de regência de sala de aula para professores da rede municipal de ensino de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Institui o "programa remédio em casa" destinado a criar mecanismos necessários a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou doenças crônicas e diabetes, regularmente inscritos nos programas de assistência farmaceutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do centro Jijoquense de idiomas, com a possibilidade de implantação de um polo do Centro Cearense de Idiomas - CCI no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Solicita o retorno do serviço de raio-X odontológico na Unidade Básica de Saúde Ana Balbino Calixto, situada no Mangue Seco.

Requer as seguintes informações e providências: 1- se existe atualmente, na esfera do município, algum calendário oficial de eventos culturais e tradicionais, contemplando as datas comemorativas já instituídas por leis municipais; 2- caso não exista que seja providenciada a organização e ampla divulgação de um calendário oficial com as datas comemorativas e eventos culturais, relevantes na cidade; 3 - que seja informado se há previsão de inclusão dessas informações em canais de fácil acesso ao cidadão, como o site institucional da prefeitura.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços adequados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos preferenciais em eventos realizados ou patrocinados pelo município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de direitos trabalhistas aos contratados temporários no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.