Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio nº13/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e desaprova as contas anuais de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex prefeito Lindbergh Martins.
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Parecer nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO).
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: Votação do Parecer
Requer do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua Cuiabá até a CE-085, na continuação da Rua Alagoas e da Rua Vereador Marino Araújo Monteiro.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo a implementação do Direito ao Planejamento Pedagógico Domiciliar para Professores da Rede Municipal de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Institui e cria no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara a "Galeria Lilás" com o propósito de preservar, valorizar e reconhecer o papel das mulheres no Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara-CE.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 5ª Sessão Ordinária , ocorrida em 11 de março de 2026
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem deominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem deominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Regulamenta Regime Especial de Plantão dos servidores da área da saúde e serviços essenciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Regulamenta Regime Especial de Plantão dos servidores da área da saúde e serviços essenciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da coordenadoria municipal de apoio às mães atípicas no município de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de fevereiro de 2026
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria municipal de Infraestrutura: 1-a reforma da ponte do Caburé, localizada no Córrego da Forquilha III; 2-a reforma da ponte do Mangue Seco; 3- a continuidade e conclusão da obra de construção da ponte do Mangue Seco, atualmente interrompida
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dirspõe sobre a indicação ao poder executivo municipal a implantação de berçários na rede municipal de ensino, iniciando pela sede do muicípio e pela Vila de Jericoacoara, estendendo posteriormente, a todas as creches de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de drenagem pluvial em calçada, com escada dissipadora de energia, na Rua Nazaré Vasconcelos, com lançamento controlado na Lagoa de Jijoca, visando prevenir erosões e proteger o meio ambiente.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Confere o Título de Cidadã Jijoquense à Professora Maria Lurdinha Gomes Mendes e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Paulo Sergio Fontenele e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a oficialização das denominações de vias públicas já existentes no município de Jijoca de Jericoacoara que já possuiam nomenclatura consagrada pelouso popular antes da emancipação municipal ou que, embora sem denominação legal, sãoreconhecidas pela comunidade e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a oficialização das denominações de vias públicas já existentes no município de Jijoca de Jericoacoara que já possuiam nomenclatura consagrada pelouso popular antes da emancipação municipal ou que, embora sem denominação legal, sãoreconhecidas pela comunidade e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Regulamenta no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE o incentivo variável do componente de qualidade-IVCQ mensal dos indicadores da Atenção Primária à Saúde-APS, aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de Saúde Bucal-ESB, equipes multiprofissionais-EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Regulamenta no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE o incentivo variável do componente de qualidade-IVCQ mensal dos indicadores da Atenção Primária à Saúde-APS, aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de Saúde Bucal-ESB, equipes multiprofissionais-EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio cultural as quadrilhas juninas declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão: 003/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
