Ata da 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a instituição e a organização da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem da administração pública municipal.

Dispõe sobre a instituição e a organização da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem da administração pública municipal.

Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências.

Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de lanches e brinquedos em comemoração ao dia das crianças e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de lanches e brinquedos em comemoração ao dia das crianças e dá outras providências.

Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, ocorrida em 17 de setembro de 2025

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de apoio as pessoas com fibromialgia no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara.

Institui o "programa remédio em casa" destinado a criar mecanismos necessários a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou doenças crônicas e diabetes, regularmente inscritos nos programas de assistência farmaceutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a pribição do plantio e manutenção da espécie vegetal Azadirachta indica(Nim Indiano) em repartições públicas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas com a identificação das vias e prédios públicos já denominados oficialmente.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que solicite a secretaria de Pesca do Estado do Ceará, a distribuição de alevinos na Lagoa de Jijoca, visando a preservação ambiental, a melhoria da qualidade da água e o fortalecimento da pesca artesanal

Indica ao Poder Executivo Municipal, pormeio das secretarias competentes, a construção de um monumento religioso em homenagem a Santa Luzia, padroeira de Jijoca de Jericoacoara, como forma de valorizar a religiosidade, a cultura e fomentar o turismo religioso no município, podendo ser realizada em parceria com a iniciativa privada.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de Centros Esportivos em todas as localidades do município de Jijoca de Jericoacoara, destinados exclusivamente à prática esportiva para todas as idades.

Dispõe sobre o reconhecimento da Paixão de Cristo em Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Paixão de Cristo em Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Bloquinho de Carnaval "J'aime Cafuçu" de Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Bloquinho de Carnaval "J'aime Cafuçu" de Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Denomina de "Areninha João Roque" a Arena de Esportes situada na localidade de Córrego da Forquilha III e dá outras providências.

Denomina de "Areninha João Roque" a Arena de Esportes situada na localidade de Córrego da Forquilha III e dá outras providências.

Denomina de "Areninha João Teotonho" a Arena de Esportes situada na localidade de Baixio e dá outras providências.

Denomina de "Areninha João Teotonho" a Arena de Esportes situada na localidade de Baixio e dá outras providências.

Institui o programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, na rede pública municipal de educação de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências

Institui o programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, na rede pública municipal de educação de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências

Solicita ao Poder Executivo municipal, através da secretaria competente, a contratação e manutenção de uma Casa de Apoio na cidade de Sobral, destinada exclusivamente a acolher acompanhantes de pacientes do município de Jijoca de Jericoacoara em tratamento médico naquela localidade.

Requer do Poder Executivo Municipal, a pavimentação com bloquetes intertravados nas seguintes vias públicas: Rua Amazonas; Rua Amapá; Rua Raimundo Alexandre, continuação, no trecho que compreende da sec de Saúde até o final da via; Rua Chico Bastos, conhecida como Rua do Matadouro e na Travessa Raimundo Bastos.

Dispõe sobre a criação do centro Jijoquense de idiomas, com a possibilidade de implantação de um polo do Centro Cearense de Idiomas - CCI no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Parecer nº12/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025 do executivo-PPA 2026/2029