LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede titulo de cidadã jijoquense a Dra. Sâmella Saraiva de Freitas e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova denominção ao plenário, Vereador Airton Marçal a sala de sessões da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Concede titulo de cidadão jijoquense ao Padre Manoel Domício Morais e dá outras providências.

Nomeia COORDENADORA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências.