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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1261 registros
Lei Nº. 509 de 2018 15/02/2018

  • Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque)

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Lei Nº. 122 de 2018 15/02/2018

  • LEI COMPLEMENTAR Nº122/2018 - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

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Lei Nº. 503 de 2018 29/01/2018

  • Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências.

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Lei Nº. 504 de 2018 29/01/2018

  • Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências.

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Lei Nº. 502 de 2018 29/01/2018

  • Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências

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Lei Nº. 501 de 2018 19/01/2018

  • Revoga a Lei nº 475/2017 que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

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Lei Nº. 500 de 2018 19/01/2018

  • Estabelece horário para a entrada e circulação na viila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências.

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Lei Nº. 543 de 2019 14/01/2018

  • FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº. 4982017 de 2017 12/12/2017

  • Dispõe sobre autorização para pavimentação asfáltica no trecho entre Córrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências.

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Lei Nº. 4992017 de 2017 12/12/2017

  • Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

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