Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque)

LEI COMPLEMENTAR Nº122/2018 - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências

Revoga a Lei nº 475/2017 que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Estabelece horário para a entrada e circulação na viila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para pavimentação asfáltica no trecho entre Córrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.