Nomeação, Agente: Solange Sylvia Rocha, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Secretário(a)-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Silene Maria de Araujo, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Esivanio Teixeira de Albuquerque, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Vilmara Souza de Vasconcelos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Gilberto Gilliarde Bastos, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Aurilene Linhares dos Santos, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Edivania Fonteles dos Santos, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Francisco Thiago Mota de Maria, Cargo: Diretor(a) de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Onézimo Carlos Cardoso, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Daniela de Souza, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Leonardo Ferreira do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Maria Angelina Silveira Brandão, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Andréa Dutra Araujo, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Maria Luciene Dias Araujo, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Lidiane da Silva do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Jose Livino Pinto Vasconcelos, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Lidia Maria Brandao Marques, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Rubens Issao Yassuda, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Jose Domingues Pereira Neto, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Nomeação, Agente: Luiz Augusto Teixeira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias

Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências.

Autoriza o municipio de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo municipal, aa contratar financiento e oferecer garantias junto ao Bnco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.