Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências.

Autoriza e ratifica ao Poder Executivo Municipal conceder premiação às vencedoras do VIII concurso de beleza Miss Jijoca de Jericoacoara 2024 e adota outras providências.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da universidade federal do Ceará-UFC, para fins de construção de centro universitário na Vila de Jericoacoara.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017, nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e nº868/2023 de 23 de novembro de 2023 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza opiso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Nomeação, Agentes: Manoel Juliano Chaves / Ana Flavia Dourado Alves e Maria Auricimar da Silva. Portaria Coletiva.

Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Agente de contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Exoneração, Agente: Manoel Juliano Chaves; Maria Auricimar da Silva e Ana Flavia Dourado Alves. Portaria Coletiva, CPL Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Pregoeiro Manoel Juliano Chaves/equipe de apoio: Aux Administrativo Ana Flavia Dourado Alves e Secretária Maria Auricimar da Silva.

Exoneração, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor de instituições religiosas e adota outras providências.

Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº 107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE em razão das comemorações das festas de final de ano, Natal e Réveillon e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara-SAAER e adota outras providências.

Proíbe a utilização de animais, em especial os equinos, em passeios turísticos em charretes na Vila de Jericoacoara.

Institui Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e 487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº192/2023 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação.

Cria cargos de provimento efetivo na Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao cargo de médico veterinário, na forma que indica e adota outras providências.