Altera a Lei Complementar Municipal nº169/2022 e cria cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Trata da destinação e coleta dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores na Vila de Jericoacoara e adota outras providências.

Revoga a Lei Complementar Municipal nº179/2022, que dispõe sobre programa de transição urbanístico do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Pedro Chaga Souza, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Exoneração, Agente: Carlos Everton de Araújo Sousa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação doprograma Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº1.162,de 14 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.

Altera e denomina Ruas do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e adota outras propvidências.

Autoriza e ratifica ao poder executivo municipal conceder premiação aos vencedores do 30º festival de quadrilhas Jijoca Jeri Junino e adota outras providências.

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do concurso Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil, promovido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Institui o Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do fiscal de tributos e adota outras providências.

Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº771/2022 na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da Diocese de Sobral, Paróquia de Santa Luzia e adota outras providências.

Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2018, do gestor Lindbergh Martins.

Cria cargos de provimento efetivo no muncípio de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a Câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Regulamentação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Nomeação, Agente: Carlos Everton de Araújo Sousa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Cria cargos de guarda escolar no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Erick Natanael de Lima de Andrade, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Cria gratificação de auxílio operacional da TTS e adota outras providências.