Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.

Altera a Lei nº401/2014, de 26 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial de cargos diversos, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar do município de Jijoca de Jericoacoara em conformidade com a Lei Federal nº8.069/1990.

Transforma Área Rural em Expansão Urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Altera aLei Complementar nº109/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO).

Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Marcio Marcelo Santos e dá outras providências.

Nomeação, Agentes: Ana Flávia Dourdo Alves/ Maria Auricimar da Silva/ José Sidinei Campos, Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Altera a Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Fiscal de Obras e Posturas e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Procurador do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Fonoaudiólogo, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre a unificação dos cargos de Agente de Tributos Municipais e Agente de Arrecadação, passando a ser utilizado para ambos a nomenclatura Agente de Tributos e adota outras providências.

Confere o título de Cidadão Jijoquense ao professor Francisco Vanderlin de Araújo e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Michele Lima de Oliveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Exoneração, Agente: Antonia Samara Marques Silveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2015, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira.

Institui ajuda de custos para Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil(PMpB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais da 11ª edição do festival Choro e Jazz de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº764/2022, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Professor João Vitor de Albuquerque e dá outras providências.

Nomeação, Agente: José Sidinei Campos, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Exoneração, Agente: Rita Albuquerque de Araujo, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.