Autoriza o Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais e desportivas da 35ª edição do Rally Cerapió 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB-70%, com fundamento no Inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada na Rua Recife esquinma com a Rua José Fernandes de Lima, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art.31 da Constituição Federal e art.59 da Lei Complementar nº101/2000, cria a unidade de Controle Interno na prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº124/2018 que cria o SAAER - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno da administração indireta e dá outras providências.
Dispõe sobre convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos da empresa concessionária de energia elétrica ENEL e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara.
Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Declara como patrimônio cultural imaterial a atividade pesqueira, que compreende a pesca artesanal desenvolvida pelos pescadores de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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