Altera a Lei nº674/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no Âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Mnicipal nº139/2019 de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências.
Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2013, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira.
Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense", ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatu, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara, e Umari e dá outras providências.
Autoriza a compensação de débitos e créditos fiscais entre o município de Jijoca de Jericoacoara e seus contribuintes para extinçao de créditos tributários municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº680/2021 que dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver umapolitica pública de combate a pobreza no município de Jijoca de Jeroicoacoara.
Estabelece o plano de adequação do município de Jijoca de Jericoacoara, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária administração financeira e controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do núcleo de referencia em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o trabalho artesanal na técnica de crochê, em Jijoca de Jericoacoara, desenvolvido pelos artesãos de Jijoca de Jericopacoara-CE.
Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga, para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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