Dispõe sobre convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos da empresa concessionária de energia elétrica ENEL e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara.
Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Declara como patrimônio cultural imaterial a atividade pesqueira, que compreende a pesca artesanal desenvolvida pelos pescadores de Jijoca de Jericoacoara-CE.
Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no Âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Mnicipal nº139/2019 de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências.
Altera a Lei nº674/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2013, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira.
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